O projeto do plano de resgate para o setor financeiro americano, acordado neste domingo pelos líderes do Congresso e da Administração Bush, tenta aliviar os bancos de seus ativos podres. O projeto pode ser aprovado ainda nesta segunda-feira.
O texto, de 106 páginas, que será submetido à votação do Congresso a partir desta segunda-feira, começa com uma exposição do secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, indicando que o Estado vai comprar 700 bilhões de dólares em ativos podres vinculados ao crédito hipotecário.
Chamado de "Lei de Estabilização Econômica de Urgência", o projeto tem como objetivo "proporcionar, imediatamente, o poder e os meios que o secretário do Tesouro poderá utilizar para restabelecer a liquidez e a estabilidade do sistema financeiro dos Estados Unidos".
A meta é proteger o valor da poupança e dos bens imobiliários dos contribuintes, preservar a propriedade, promover o crescimento econômico e maximizar os créditos dos investimentos.
O projeto de lei estabelece um limite de existência para o plano - 31 de dezembro de 2009. Pode ser prolongado, a pedido do governo, por no máximo dois anos após a adoção da lei. Para lançar emendas ao conteúdo do projeto, os líderes democratas e republicanos terão de discutir suas disposições com os demais membros do Congresso.
O rascunho foi divulgado pelo gabinete da presidente da Câmara de Representantes, a democrata Nancy Pelosi. Seguem abaixo os pontos gerais do rascunho do plano:
Garantias para os contribuintes:
- Possibilidade de o Tesouro comprar, em um primeiro momento, até 250 bilhões de dólares de ativos podres, ou invendáveis. Essa quantia pode ser elevada para 350 bilhões de dólares, a pedido do presidente. Direito de veto do Congresso para as compras de quantias superiores, que, de qualquer modo, não podem superar os 700 bilhões de dólares.
- Participação do Estado no capital e nos lucros das empresas às quais o plano de resgate se aplica.
- Prioridade do Estado quando forem distribuídos os ativos das empresas que quebrariam, depois que tiverem se beneficiado do plano.
- Garantia para o Estado de obter reembolso total, se as demais medidas não permitirem gerar lucro.
- Autorização para o Estado de comprar ativos podres possuídos por bancos menores, fundos de pensão e coletividades locais.
- Mandato acordado ao secretário do Tesouro para trabalhos de coordenação com as autoridades e os bancos centrais de outros países e, assim, pôr em marcha planos similares.
Limitação das indenizações para os diretores que deixam as empresas:
- Fim dos contratos blindados de vários milhões de dólares para esses executivos, que renunciaram ao cargo, ou foram demitidos, após terem trabalhado em empresas que vendiam ativos ao Tesouro.
- Limitação dos pagamentos extraordinários que estimulam a tomada de riscos inúteis. Limite de 500 mil dólares para as remunerações de diretores que podem se beneficiar de deduções fiscais.
- Reembolso dos "bônus" concedidos sobre lucros hipotéticos que, finalmente, não se concretizaram.
Vigilância e transparência:
- Conselho de vigilância que inclua o presidente do Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano), o secretário do Tesouro, o presidente da SEC (órgão regulador do mercado) e legisladores de ambos os partidos - Republicano e Democrata.
- Presença do GAO (U.S. Government Accountability Office, agência independente que funciona como uma espécie de Tribunal de Contas do Congresso) no Tesouro, para vigiar e fazer auditorias do plano de compra de ativos.
- Designação de um inspetor-geral independente para supervisionar as decisões do Secretário do Tesouro.
- Transparência das transações, com sua publicação na Internet.
- Análise, por parte da Justiça, das medidas do Secretário do Tesouro.
Medidas contra os embargos imobiliários:
- Autorização para o Estado rever as condições de empréstimos hipotecários outorgados a devedores em dificuldades.
- Revisão das condições de empréstimos hipotecários para reduzir os dois milhões de embargos previstos para 2009.
- Aumento da dotação já votada pelo Congresso para acabar com o imposto sobre os arrestos imobiliários.
- Ajuda aos pequenos bancos comunitários afetados pela crise do crédito hipotecário e redução das perdas causadas pela queda das ações de Fannie Mae e Freddie Mac, para permitir a concessão de créditos às pequenas e médias empresas.
