Representantes de organizações não-governamentais de 18 estados cobraram hoje (12) no Congresso Nacional a aprovação de leis que assegurem os direitos dos homossexuais e combatam o preconceito contra a orientação sexual. Eles participam do 3° Seminário Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que ocorre na Câmara dos Deputados.
Um das propostas defendidas é o projeto de lei n° 5003, de 2001, que torna crime e pune a homofobia. De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), a proposta está pronta para ser votada em Plenário, de acordo com a parlamentar. “Se a pauta fosse destrancada o projeto seria votado, com o apoio de todos os líderes, que se manifestaram por assinatura que aprovariam e indicariam a aprovação para as suas bancadas no plenário”, defende.
O projeto prevê, por exemplo, reclusão de dois a cinco anos ao empregador que demitir funcionário em função da orientação sexual. Outro crime previsto é impedir, recusar ou proibir a entrada ou permanência de homossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público. Neste caso, a pena prevista é de reclusão de um a três anos. O projeto foi um dos destaques das reivindicações apresentadas nas Paradas do Orgullho Gay deste ano em vários lugares do país.
“É disso que nós precisamos, de proteção para que não haja discriminação, tendo em vista que temos várias pesquisas que colocam os homossexuais como a minoria mais discriminada”, disse o secretário-geral da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.
O secretário citou o estudo Juventude e Sexualidade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apontando que 40% dos adolescentes não gostariam de ter um colega gay em sala de aula e que 60% dos professores não sabiam como lidar com esse preconceito.
“É uma situação complicada para nós, que vivemos o preconceito na pele e a gente precisa de leis. Afinal de contas, a Constituição diz que todos são iguais perante a lei e que não haverá discriminação de qualquer natureza”, lembrou. Segundo Reis, a pesquisa foi feita em 2000, em 13 capitais, com 15 mil adolescentes e 5 mil professores.
