A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai apresentar ao Congresso, no dia 28, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão tem por base a aprovação, no dia 19, de um relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.
O novo pedido se somará a outros 11 pendentes de análise pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No ano passado, o deputado aceitou outro pedido, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, ato que deu início à formação de uma comissão especial que analisa as acusações.
O relatório, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
Dilma diz que conseguirá barrar impeachment na Câmara
Uma comissão do impeachment foi criada no dia 17 para analisar o pedido de afastamento de Dilma e caberá ao deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma, elaborar um parecer pela abertura ou não do processo. O parecer precisará ser votado pela comissão e, depois, aprovado pelo plenário.Dilma disse, no dia 23, que terá os votos necessários na Câmara para barrar o processo , que ela voltou a criticar: “Eu acredito que o grande esforço para fazer o Brasil voltar a crescer é estabilidade política. É parar com a tentativa sistemática de golpe. É parar com o fato de criarem motivos inexistentes, não respeitar um processo de impeachment que é ilegítimo e ilegal”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou no dia 23 o aumento da segurança de Jovair, cujo escritório foi alvo de ataque no dia 22.