O projeto de Lei sobre imigração que está em debate no Senado tem várias provisões que beneficiarão muitos dos mais de 11 milhões de indocumentados que estão nos Estados Unidos.
Alguns legisladores conservadores, no entanto, como o senador Jeff Sessions observam que se a nação deseja “tratar com justiça os imigrantes ilegais”, o projeto de Lei CIRA (Comprehensive Immigration Reform Act), de número S-2611, pode também abrir um fluxo futuro permanente de imigrantes que em 20 anos, segundo ele, pode chegar a 217 milhões de pessoas, o correspondente a 66% da atual população de norte-americanos.
Confira a seguir os termos do projeto:
Anistia
A Lei CIRA oferece anistia e cidadania para até 85% estimadamente dos atuais 11,9 milhões de imigrantes indocumentados. Segundo o plano, aos imigrantes indocumentados que tenham estado nos EUA durante cinco anos ou mais (cerca de 60% dos indocumentados) será concedida anistia. Os indocumentados que estejam no país entre dois e cinco anos (cerca de 25%), poderiam viajar a algum dos 16 portos de entrada dos EUA, de onde receberiam permissões formais de trabalho. Ao todo, estima-se que o projeto concederia anistia a 85% da atual população de imigrantes indocumentados, o equivalente a 10 milhões de pessoas.
Benefícios para imigrantes com baixa formação
Visto de trabalho H 2-C. O projeto cria uma nova categoria de vistos para “trabalhadores temporários convidados”, com baixo nível acadêmico. O teto anual para emprego seria de 325 mil trabalhadores, que seria incrementado em 20% a cada ano que seja atingido o teto.
O projeto, permitirá que venham para os EUA estimadamente 60,7 milhões de trabalhadores em um prazo de 20 anos, avalia o Senador Sessions, contrário à idéia. “Não há nada de temporário nesses trabalhadores, uma vez que seus empregadores podem solicitar que seja concedido o green card aos empregados, tão logo cheguem ao país.
Visto H-4 para familiares de trabalhadores com visto H-2C
Esta categoria de vistos permitirá que familiares diretos do trabalhador beneficiário do visto H-2C entrem legalmente no país. Esses familiares teriam direito ao green card.
Imigrantes com alta qualificação – Visto H-1B
O projeto incrementa o atual teto de 65 mil para 115 mil vistos, cujo número será ampliado em 20% cada vez que seja alcançado o teto. Cria-se também uma nova exceção para todo aquele que possua “um grau avançado em ciências, tecnologia, engenharia ou matemática”, de qualquer universidade estrangeira.
Limites para Green Card
A Lei CIRA propõe também o aumento dos limites de Green Cards para membros das famílias de residentes, ao estender o direito também para filhos adultos, irmãos adultos e esposas do beneficiário.
Green Card com base em emprego.
O projeto de Lei CIRA incrementaria o teto anual de Green Cards com base em emprego em mais de 500%, elevando o atual limite de 140 mil para 450 mil até 2016, e para 290 mil, a partir de então.
