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Nova proposta institui novo calendário eleitoral e fim da reeleição.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 539/06, do deputado Jaime Martins (PL-MG), que determina a simultaneidade das eleições em todos os níveis e proíbe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, bem como de quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. A PEC também eleva de quatro para cinco anos a duração dos mandatos nos poderes Executivo e Legislativo em todos os níveis – com exceção dos senadores, cujos mandatos passariam dos atuais oito para dez anos.

A proposta também altera a data da posse do presidente da República, que passaria a ser no dia 2 de janeiro; dos governadores, que passaria a ser em 3 de janeiro; e dos prefeitos, que passaria a ser no dia 4 de janeiro. Atualmente, as posses nesses cargos ocorrem todas em 1º de janeiro.

Eficiência administrativa

Para o autor do texto, a medida racionalizará o processo eleitoral, aumentará a eficiência da administração pública e reduzirá custos. Ele lembrou que a realização de eleições a cada dois anos gera gastos extras tanto para o Poder Público, responsável pela organização do pleito, como para partidos e candidatos.

Ainda na avaliação de Jaime Martins, a aprovação da PEC evitará a redução do ritmo de trabalho no Congresso e nas assembléias legislativas durante as campanhas municipais. É que vários parlamentares, segundo explicou, terminam se envolvendo nas eleições para prefeitos e vereadores, como candidatos ou apoiadores.

Data de posse

Já a alteração das datas de posse nos três níveis do Executivo, de acordo com o deputado, favorecerá a participação de autoridades internacionais na posse do presidente da República e, ao mesmo tempo, estimulará o comparecimento dos próprios empossados nas demais cerimônias.

A proposta de Martins tramita em conjunto com a PEC 211/95, do deputado José Janene (PP-PR), que trata do mesmo tema. Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovadas, serão encaminhadas a uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguem para o Plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.

Agência Câmara

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Gazeta Admininstrator
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