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Negar Medicaid a indocumentados pode ser ilegal.

A Lei que requer que os beneficiários do Medicaid provem sua cidadania antes de obter benefícios de saúde é inconstitucional e não deve entrar em vigor em 1° de julho, de acordo com uma ação de classe (conjunta) apresentada à justiça na quinta-feira (29).

Entre os autores da ação, Eddie Mae Binion, de 72 anos, moradora de St. Louis, afirma ter sido abandonada pelos pais quando criança, e criada pela bisavó. Ela não tem nenhum parente, e ninguém sabe onde ela nasceu. “Eu não tenho mais energia ou tempo para buscar provas de que nasci nos Estados Unidos”, disse Binion.

A ação foi apresentada na Corte do distrito federal de Chicago.

Grupos de defesa do consumidor argumentam que a nova lei pode deixar milhões de cidadãos de baixa renda sem seguro-saúde. A ação pede à Corte que impeça a administração de Bush de implementar a Lei.

O Congresso aprovou a legislação no início do ano com o objetivo de assegurar que apenas cidadãos norte-americanos ou imigrantes legais tenham acesso ao Medicaid, o programa federal de seguro-saúde destinado à baixa renda. Mais de 50 milhões de pessoas atualmente recebem assistência médica no programa.

Quando registros tais como certidões de nascimento ou passaportes não estão disponíveis, os estados serão autorizados a aceitar depoimentos juramentados de duas testemunhas, sendo que uma delas não pode ser parente, informaram oficiais da administração federal.

Cada testemunha tem que atestar conhecer fatos que estabeleçam a relação de cidadania, e poderá ser processada, caso faça falsa declaração.

O Congresso aprovou a legislação requerendo a documentação depois que um relatório do inspetor geral verificou que a maioria dos estados não verifica o status de cidadania daqueles que buscam o benefício do Medicaid.

O cenário, no entendimento do Congresso, cria um ambiente favorável para que imigrantes ilegais tenham acesso ao programa.

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Gazeta Admininstrator
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