O governo federal publicou nesta sexta-feira, 23, o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. A publicação foi revisada, mas repete o conteúdo apresentado na quinta pelo governo federal, mantendo em aberto questões sobre como será a aplicação prática da reforma.
A MP ainda terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. Segundo o MEC, o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.
Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês. Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser concluída em "meados de 2017", segundo o ministério.
Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.
O que muda com a nova proposta
Entre as principais mudanças, está a ampliação da carga horária mínima anual -- as atuais 800 horas serão gradualmente ampliadas para um total de 1.400 horas. Para tanto, a jornada escolar do ensino médio diurno passará para um mínimo de sete horas diárias. A previsão é de que, até 2024, 50% das escolas de ensino médio no Brasil sejam contempladas pelo ensino integral.
O novo currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com disciplinas comuns para a primeira metade do ciclo, e por cinco ênfases específicas, organizadas nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. O aluno escolherá as disciplinas que deseja cursar conforme sua área de interesse a partir da segunda metade do ensino médio.
Há ainda a possibilidade de aproveitamento dos créditos adquiridos durante o ensino médio no ensino superior. Na prática, isso indicaria que, ao ingressar na universidade, o aluno não precisaria cursar matérias envolvendo competências e conhecimentos que ele já possui.
No entanto, essa medida ainda deve ser regulamentada e homologada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Com informações do G1 e Agência Brasil.
