O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) renovou o mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) até 15 de fevereiro de 2007. Aprovada no último dia 15, a Resolução 1702 afirma que a manutenção da missão é de vital importância para a “estabilização do país” e também "ajudar o governo do Haiti a garantir a segurança e um desenvolvimento estável.”
O conselho, no entanto, reduziu o componente militar da missão de 7.500 homens para 7.200, e a força policial deverá contar com 1.951 homens.
A força policial da Minustah ficará encarregada de ajudar a polícia nacional haitiana na prevenção de crimes e do patrulhamento na capital haitiana, Porto Príncipe, e nas cidades de Cap-Haïtien e de Goinaves.
O documento determina ainda que os especialistas em segurança da missão devem ajudar as autoridades haitianas a desenvolver e implementar um programa de desarmamento e redução da violência no país. A missão também deverá ajudar as autoridades haitianas a reestruturar e manter os setores de Justiça, de segurança publica e de ordem pública, “incluindo apoio técnico para revisar toda a legislação relevante”.
De acordo ainda com a resolução, os especialistas da Minisutah devem identificar e implementar mecanismos de reforma prisional em conjunto com o governo haitiano.
O Conselho de Segurança parabenizou o governo haitiano “pelos esforços de fazer uma agenda política para modernizar as instituições estatais e pela instituição do Programme d` Apaisement Social, que tem como objetivo que responder as necessidades sociais do povo haitiano”.
Agência Brasil
