O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 900 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, por propaganda eleitoral antecipada. O motivo foi uma cartilha chamada "Brasil, um País de Todos", publicada em dezembro de 2005, com tiragem de um milhão de exemplares. A publicação fazia comparações entre o governo de Lula e o de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
A matéria gerou debate entre os ministros do TSE. Votaram a favor da condenação os ministros Caputo Bastos, José Delgado, Cézar Peluzo e César Asfor Rocha. Votaram contra a decisão os ministros Gerardo Grossi e Ricardo Lewandowski.
O advogado de Lula, José Antonio Toffoli, alega que a decisão tem erros processuais e promete recorrer no Supremo Tribunal Federal. Segundo Toffoli, o presidente chegou a ser absolvido da acusação pelo TSE, mas o PSDB recorreu da decisão. O recurso, no entanto, teria sido feito fora do prazo.
"O direito não socorre aos que dormem", argumentou Marco Aurélio Mello, presidente do tribunal, ao defender a decisão. Segundo ele, "é uma matéria sepultada, sem direito a missa de sétimo dia".
A ação foi movida pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que considerou a publicação uma propaganda antecipada de Lula como candidato à reeleição. O advogado da legenda, José Eduardo Alckmin, considera que Lula usou de seu cargo de presidente para fazer um balanço de seu mandato, com objetivos eleitorais, antes que os candidatos estivessem definidos. "Estava correndo antes de ser dada a largada aos demais candidatos", afirma o advogado.
A multa foi fixada no valor que custou a publicação, segundo a ação judicial. O patrimônio do presidente, declarado à justiça eleitoral, é de cerca de R$ 850 mil. O advogado de Lula afirma que também irá recorrer para que a multa possa ser debitada dos gastos do comitê de campanha. O pagamento da multa só será feito após decisão final do Supremo.
Agência Brasil
