Por Iara Nogueira Morton -
Advogada de Imigração
Novo ano e novo dia no Congresso Federal, em Washington DC, quando dezenas de advogados do país se reuniram para clamar por uma reforma das leis imigratórias que possibilite, em especial, a legalização dos indocumentados.
Ao final do dia (23), infelizmente, a sensação era de desânimo e frustração! Representando o sul da Flórida estavam os advogados Anis Saleh, presidente da Associação dos Advogados de Imigração (AILA), o vice-presidente, Scott Devore, a nossa sempre brilhante e eloqüente porta-voz Tammy Fox-Isicoff, e eu - a voz brasileira.
Acompanhando Tammy Fox estavam três de seus clientes, donos de duas das maiores companhias de construção da Flórida que puderam demonstrar a grande necessidade (senão dependência) dessa mão-de-obra "ilegal" e o caos que a aprovação de um projeto-de-lei punitivo acarretaria aos Estados Unidos.
Começamos bem o dia, com a nossa visita ao gabinete do senador da Flórida, Bill Nelson, cujo assistente legislativo nos garantiu que Nelson apóia nossa posição sobre reforma imigratória que possibilite a legalização dos indocumentados; o aumento das cotas de vistos para processos de família e de trabalho; e a redução de tempo no processamento destes.
Em seguida, visitamos o gabinete do senador da Flórida, Mel Martinez, que também parece apoiar nossa posição, mas não demonstra otimismo em relação à posição da maioria do Senado.
Quanto às nossas visitas aos gabinetes dos deputados federais do estado da Flórida, Clay Shaw, Connie Mack e Mark Foley, o tom não foi tão positivo, seus respectivos assistentes indicando que a pressão tem sido enorme dos grupos que se opõem a qualquer tipo de reforma imigratória que seja benéfica aos ilegais.
A pior visita foi ao gabinete do senador Grassley, do estado de Iowa, cuja assistente não demonstrou nenhuma receptividade à nossa posição (nem sequer a nossa visita), enfatizando que o senador Grassley apóia a deportação dos 12 milhões de ilegais presentes no país. Ela enfatizou: “Esta é uma nação de leis que devem ser obedecidas!”
Em suma: é esperado que o comitê do Senado, que está analisando o projeto de lei apresentado pelo senador Specter, da Pensilvânia, apresente um projeto final, a fim de que, um novo debate entre a Câmara dos Deputados e o Senado possa então conciliar este projeto atual do senado com o projeto de lei HR4437, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2005.
Este projeto de lei HR4437 inclui apenas medidas punitivas, criminalizando a presença dos ilegais e até mesmo igrejas, organizações filantrópicas, entre outros que prestam assistência aos ilegais. Empregadores de ilegais seriam também punidos. Este projeto não inclui sequer uma medida que permita a legalização dos indocumentados.
Em contrapartida, o projeto em debate no Senado, embora não ideal, inclui cláusulas que permitiriam a obtenção de um status condicional aos ilegais, possibilitando a obtenção de autorização de trabalho para aqueles que já vivem e trabalham no país desde 4 de janeiro de 2004. Este projeto também inclui o programa do trabalhador convidado, que talvez venha a possibilitar a obtenção da legalização destes após seis anos.
Existem outras propostas, sendo o melhor, o projeto de lei S1033, apresentado pelos senadores McCain e Kennedy. Porém, as chances são pequenas da inclusão de quaisquer de suas cláusulas num projeto de lei que venha a ser aprovado e que realmente venha a vigorar como lei.
Por fim, o representante da maioria republicana no Senado, o senador Frist, acabou de apresentar seu próprio projeto de lei, que é semelhante ao HR4437. Este projeto de lei também inclui em sua maioria, medidas punitivas. Apesar do Presidente Bush apoiar uma reforma imigratória mais racional, que inclua o programa do trabalhador convidado, os ventos no congresso federal não estão favoráveis. O foco principal permanece na proteção das nossas fronteiras, bem como a implementação de medidas punitivas, o que reflete a rigidez dos tempos pós 11/09/2001.
Não obstante termos corroborado nossa posição com estatísticas sólidas sobre a contribuição dos ilegais aos EUA, a desinformação e os mitos sobre os indocumentados prevalece.Com este péssimo clima, o melhor resultado, neste momento, seria que nenhuma legislação entrasse em vigor.
