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Líderes da Renascer podem cumprir pena nos EUA antes de serem extraditados

O governo brasileiro entregou na segunda-feira (22) ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos o pedido de prisão, para fins de extradição, do casal de fundadores da Igreja evangélica Renascer em Cristo, Sonia e Estevam Hernandes. Presos há duas semanas, quando tentavam entrar nos EUA com US$ 56,5 mil tendo declarado apenas US$ 10 mil, os dois estão atualmente em liberdade condicional em Miami. Mas, caso sejam condenados nos EUA, Sonia e Estevam terão, no entanto, de cumprir a pena de prisão no país antes de serem extraditados para o Brasil.

Segundo os autos do processo a que o jornal “O Estado de S. Paulo” teve acesso, os brasileiros são acusados pelos crimes de “contrabando de divisas” e “ não declaração” na alfândega. “Os réus são residentes permanentes nos EUA e, se condenados, serão extraditados após cumprirem sua pena de prisão nos EUA. Após esse período, eles retornariam ao Brasil para responder aos processos”, diz o texto.

A pena prevista é de até cinco anos, mas, na prática, os dois podem ficar presos por no máximo 21 meses, segundo explicação da advogada Lilly Ann Sanchez, criminalista especializada em imigração do escritório Fowler White Burnett.
Caso consigam comprovar que os US$ 56.467 que trouxeram para os EUA têm origem lícita, o casal pode se livrar da prisão.

Mesmo neste caso, no entanto, seriam extraditados para o Brasil e perderiam seus green cards (documento de residência permanente para estrangeiros nos EUA). Eles também correm o risco de não poderem mais entrar nos EUA nem como turistas, caso sejam julgados culpados.

Audiência

Nesta terça, um júri popular vai decidir se aceita a denúncia do promotor contra os brasileiros, o que, segundo advogados, é bastante provável. Na quarta-feira, os dois devem se apresentar para uma audiência no Tribunal Federal, que fica no centro de Miami. Se o casal for indiciado, o departamento de Justiça marcará o julgamento para 70 dias após a data da audiência. Então, seriam julgados por um júri de 12 pessoas.

Nos autos do processo, consta que o casal está em prisão domiciliar e não pode sair da região sul do Estado da Flórida. Eles estão confinados na mansão que têm em Boca Raton. O governo americano confiscou os passaportes de Sonia e Estevam. Mas eles não teriam sido obrigados a usar algemas eletrônicas, monitoradas por GPS, como foi divulgado na sexta-feira pelo Ministério Público brasileiro.

O pedido de extradição por parte do governo brasileiro terá de ser negociado com a Justiça americana e o processo pode levar meses. Durante esse período, o casal continuaria cumprindo pena em prisão americana.

Mas muitas pessoas com casos semelhantes acabam escapando com a pena mínima e saindo do país com seus green cards cassados, afirma a advogada Lilly. “Tudo depende dos atenuantes – se conseguirem provar a origem do dinheiro e mostrar que os recursos não seriam usados para fins ilícitos, podem pegar a pena mínima.”

Defesa no Brasil

A defesa dos religiosos nega as acusações e alega que eles não podem ser extraditados porque o tratado de cooperação entre os dois países não prevê a hipótese de extradição em processos por crime de lavagem de dinheiro. O advogado Luiz Flávio D’Urso, presidente da OAB-SP, que defende o casal, vai pedir a anulação da extradição tanto na Justiça brasileira como na americana.

O tratado de cooperação entre os dois países, em vigor desde 1961, prevê que as extradições ocorram até 60 dias após o pedido oficial. A cooperação já foi acionada várias vezes com êxito tanto pelo Brasil como pelos EUA.

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