A possibilidade de realização do leilão judicial para compra da Varig pela VarigLog será decidida até o final da tarde pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que preside o processo de recuperação judicial da companhia aérea. A proposta de recuperação foi rejeitada ontem (17) na assembléia de credores da empresa em decorrência do voto negativo de empresas de leasing (aluguel).
Hoje, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que a decisão do juiz sobre o leilão será comunicada em nota a ser divulgada pelo órgão. Ayoub vai examinar também o pedido de impugnação do resultado da assembléia, apresentado pela ex-subsidiária da Varig, a VarigLog, e por sindicatos do setor aéreo.
Segundo explicou o advogado da Varig, Fábio Carvalho, o fato de o maior credor, que é o fundo de pensão dos trabalhadores da Varig, o Aerus, ter votado a favor da proposta de alteração do plano de recuperação judicial pode contribuir para uma decisão favorável da Justiça. A Varig deve ao Aerus, em valores corrigidos, cerca de R$ 2,5 bilhões.
A proposta debatida ontem pelos credores da Varig apresentava algumas mudanças em relação à oferta inicial. Entre elas, que seria prioritário o pagamento de R$ 17 milhões ao Banco do Brasil, no caso de recebimento dos créditos referentes a ICMS recolhido indevidamente da Varig pelos estados.
Estima-se que o total de ICMS devido pelos governos estaduais à companhia alcance R$ 1 bilhão. Foi mantida na proposta a prioridade de pagamento para o Aerus quando houver o acerto de contas com a União relativo ao congelamento tarifário, avaliado em R$ 4,5 bilhões. Outra alteração diz respeito à realização de assembléia até o dia 17 de agosto próximo para eleição do agente fiduciário e do gestor da Varig velha, que permanecerá em recuperação judicial.
Essa medida afasta a possibilidade de a Fundação Ruben Berta (FRB), ex-controladora da Varig, voltar a exercer o cotrole, apesar de possuir 87% do capital. A Varig remanescente ficará com a operação da Nordeste Linhas Aéreas e, com essa marca, um avião, 50 funcionários e a rota São Paulo (SP)/Porto Seguro (BA), além de vôos não regulares (charters). Quem irá administrar a Nordeste, de acordo com o plano, é o agente fiduciário.
A Varig velha poderá emitir debêntures através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída com essa finalidade, com prazo de 20 anos, para pagamento aos credores.
Segundo revelou o advogado da VarigLog, Leonardo Viveiros de Castro, além dos US$ 20 milhões que a empresa vem injetando para fluxo de caixa na Varig, a ex-subsidiária estaria disposta a desembolsar no dia seguinte ao leilão US$ 75 milhões, depositando quantia de igual valor 30 dias após o pregão.
Incluindo o programa Smiles, transportes a executar (passagens já emitidas e não realizadas) e as chamadas obrigações acessórias, como debêntures para pagamento de parte da dívida junto a trabalhadores e o fundo Aerus, os desembolsos previstos pela VarigLog somariam cerca de R$ 500 milhões. Além disso, existe o comprometimento da empresa de investir ao longo do plano de negócios mais US$ 485 milhões na nova Varig.
Agência Brasil
