O juiz federal de Chicago, Harry Leinenweber, determinou que o Departamento de Justiça não pode reter verbas federais das conhecidas “cidades-santuário” como pretende o governo do presidente Donald Trump.
“Por enquanto, o Procurador-Geral Jeff Sessions não pode recusar a concessão de segurança pública a Chicago e outras “cidades-santuário” que se recusam a aderir às novas políticas de imigração”, disse o juiz federal decidiu na última sexta-feira, 15.
Tal fato configura uma vitória temporária para as cidades que desafiam a política do atual governo.
Para o juiz, o atual governo tem excedido em sua autoridade ao impor requisitos nos quais as cidades devem notificar agentes de imigração sobre imigrante que esteja ilegalmente no país e prestes a ser libertado das prisões locais, permitindo assim que os agentes de imigração tenham acesso às prisões, e também de outras formas, como vem acontecendo.
Subsídios de Assistência
A decisão impedirá o Departamento de Justiça de reter o que se denomina Subsídios de Assistência de Justiça Memorial de Edward Byrne às cidades com base em sua recusa de denunciar indocumentados.
Chicago solicitou US $ 2,2 milhões em dinheiro da verba federal - US $ 1,5 milhão para a cidade e o resto para o Condado de Cook e 10 outros distritos. Mas em uma recente audiência judicial, os advogados que representam a cidade disseram que mais de 30 outras jurisdições em todo os Estados Unidos apresentaram acusações judiciais de apoio à ação judicial de Chicago e têm até US $ 35 milhões de verba em jogo. Pelo menos sete cidades e municípios, incluindo Seattle e São Francisco, bem como o estado da Califórnia, estão se recusando a cooperar com as novas regras federais.
A decisão será novamente julgada na próxima semana.
Califórnia se transforma em estado santuário
A Assembleia da Califórnia aprovou em sessão legislativa também na última sexta-feira, 15, a proposta de lei que transforma o estado em um "santuário" para imigrantes sem documentos, e que para entrar em vigor só depende do aval do governador, Jerry Brown, que já demonstrou intenção de assiná-lo.
Com a medida, a Califórnia tornou-se o primeiro estado do país a se declarar "santuário para indocumentados", e desta forma proíbe que os recursos locais sejam utilizados para fazer cumprir leis de Imigração.
Com informações do Chicago Tribune.