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Imigrantes compram imóveis no Brasil e não recebem escritura

Um grupo de brasileiros que vivem nos Estados Unidos e Europa está se preparando para entrar na justiça contra a empresa Tonziro Empresarial, com sede em Governador Valadares, Minas Gerais, alegando não ter recebido as escrituras definitivas de imóveis, comprados por intermédio da empresa, nos condomínios Jerusalém I, Jerusalém II e Mont Sinai, localizados à beira mar em Porto Seguro na Bahia. Alguns dos imóveis, de acordo com seus compradores, foram quitados em 2002, e desde então eles tentam, sem sucesso, conseguir suas escrituras.

Pelo menos um dos condomínios não tem “habite-se”, e há denúncia de que o responsável pelo empreendimento, Evaldo Antonio de Souza, estaria alugando apartamentos sem autorização dos proprietários, cuja maioria mora no exterior.
Morador da Flórida há 12 anos, Adilson Ribeiro Júnior que trabalha nos EUA com reformas e construção de casas comprou em 2003 três apartamentos no empreendimento Jerusalém II, que é composto por 37 unidades, de duas e três suítes. Até hoje tenta conseguir sua escritura definitiva, e considera que está sendo “enrolado”. “Só esse ano fui em Porto Seguro seis vezes tentar solucionar situação. Eles só me enrolam”, afirma Adilson.’’’
Maria Aparecida Pereira, que trabalha como contadora em New Jersey, e mora há 22 anos nos EUA viu um comercial de tv, e comprou com a Tonziro Empresarial, em 2001, ainda durante a construção, um apartamento no condomínio Mont Sinai. Só há cerca de dois anos, conseguiu a emissão da escritura da fração ideal do terreno. “Eu pensei até que era a escritura de tudo. Depois, pedi a do apartamento, e ele me disse que estava sendo difícil”, conta Maria Aparecida.
Morando há 22 anos em Basel, na Suiça, Licilene Eggenberg trabalha como baby sitter e faxineira. Durante um ano, juntou as economias e pagou R$ 111 mil na compra de um apartamento no condomínio Jerusalém I. Nunca conseguiu a escritura, e se sente lesada. “Eu vou para a Suiça trabalhar de faxineira, ralar, para chegar aqui e não ter escritura?”, questiona Licilene, acrescentando que estaria sendo pressio-nada a assinar uma procuração de plenos poderes em troca da escritura. “No meu caso ele quer procuração dando direitos plenos para resolver tudo, uma procuração em favor dele, mulher e filhos, os três advogados. Ele diz que só com procuração libera escritura” , denuncia Licilene.

Habite-se
Pelo menos um dos empreendimentos da Tonziro, o Jerusalém II, permanece sem “habite-se” . O “habite-se” é um documento público que assegura que o imóvel está em condições de ser habitado. “ Não dei entrada porque trabalho demais”, disse Evaldo à reportagem do Gazeta quando perguntado o motivo pelo qual não havia dado entrada no pedido de “habite-se”. Segundo ele, o Instituto de Patrimônio Histórico da região (Iphan), fez uma série de exigências de regularização do projeto, que já teriam sido cumpridas. “Falta ir na prefeitura com o projeto, mostrando o que o Iphan exigiu, e eles dão o habite-se na hora. Todas as exigências já foram cum-pridas”, diz Evaldo. Embora considere “importantíssimo” o tema, Ele diz que “não tem necessidade de dar prazo no jornal”, para que consiga tempo em sua agenda para dar entrada no habite-se.
Para os proprietários de imóveis no condomínio, o tema parece ter mais urgência. Adilson afirma já ter tentado, sem sucesso, vender seus imóveis. “Quando fui procurar imobiliárias para tentar vender o imó-
vel, todos foram unânimes em falar que não trabalham com imóvel da Tonziro porque sabem que não tem documento” , diz Adilson. O responsável pelo empreendimento, no entanto, tem uma visão diferente da situação. Ele afirma que os insatisfeitos podem vender seus imóveis. Perguntado se alguém compraria um imóvel sem escritura e sem habite-se, ele respondeu à reporter: “Minha filha, você não conhece negociação de imóvel no Brasil”.

Alterações no projeto
A modificação do projeto original apresentado nas campanhas publicitárias é outro motivo de queixas. “Ele alega que o Iphan não permitiu a construção da academia, do calçamento do condomínio, e do muro que deveria cercar a piscina. Como é que ele lança um empreendimento sem ter as devidas autorizações?” , questiona Adilson. Evaldo argumenta que está dentro da lei. “Eu tenho 12,5 anos trabalhando com a prefeitura. Eu aprovo um projeto e tenho o direito de modificá-lo até final da obra. Isso é lei. Vendemos e entregamos o que é definitivo, o apartamento” , conclui.

Propriedade do terreno
O terreno no qual foi construído o condomínio Jerusalém II, não está em nome da empresa Tonziro, ou de seu titular, Evaldo Antonio de Souza, e sim em nome de Eugênio Lemke que, procurado pela reportagem do Gazeta não respondeu à solicitação de entrevista até a data do fechamento desta edição. “O imóvel não está no meu nome, mas isso é perfeitamente legal. Eu tenho um contrato de permuta que entrego quatro apartamentos ao proprietário do terreno. E o apartamento dele está rendendo muito aqui. Porque vou passar o terreno para o meu nome? Não tenho que passar não”, disse Evaldo. O contrato mencionado por ele é comumente chamado de “contrato de gaveta”, e não é previsto na lei brasileira.
Eugênio Lemke confirma a permuta do terreno por apartamentos, e diz já ter se colocado à disposição para trasnferir o título de propriedade. “Estou aguardando a solicitação de Evaldo Antonio de Sousa. Legalmente, só posso transferir as frações ideais do terreno para os compradores dos apartamentos com a autorização de Evaldo Antonio de Sousa, sob pena de descumprir o contrato de permuta que celebrei com ele”, esclareceu Eugênio.

Contrato Particular
A negociação de venda dos imóveis para brasileiros residentes nos exterior feita pela empresa Tonziro ocorreu por ins-trumento particular (contrato entre as partes). Embora seja aceito por lei, o contrato entre as partes é um negócio de risco para o comprador, no caso de imóveis. Pelo fato de não ser lavrado em cartório, não existe a exigência de apresentação de certidões públicas que atestem a condição legal do terreno, do empreendimento nem do imó-vel, para que a negociação seja feita.
Além disso, com o instrumento parti-cular, na hora de emitir a escritura, depois de o comprador já ter pago todo o imóvel, é que começa o processo de emissão de certidões, e só então é verificada a situação legal do terreno, e do empreendimento. Os compradores ouvidos pela reportagem do Gazeta, aparentemente, não tinham conhecimento destes detalhes legais.
Responsável pelos empreendimentos, e administrador dos condomínios, Evaldo Antonio de Souza diz que não há necessidade de um contrato ou promessa de compra e venda lavrados em cartório. “E ai? Qual é a dificuldade? O contrato tem direito e fé pública, até a hora que provar que está cumprindo. Não precisa passar pelo cartório não. Só para reconhecer firma” , afirma.

Regime Condomínio
Evaldo de Souza confirma também a não-emissão das escrituras, e alega que os imóveis foram vendidos em regime de condomínio. Segundo ele, os contratos previam a emissão das escrituras somente após a quitação do último imóvel do condomínio. “O nosso compromisso é emitir a escritura quando todos pagarem. Essa é a característica do condomínio. Se eu fizer a escritura separadamente, o custo sobe para R$5 mil ou R$6 mil. Se fizer tudo junto vai para no máximo R$1 mil”. Quando compram o imóvel não é um imóvel individual, é uma sociedade dentro de um condomínio. O condominio é uma pessoa jurídica (empresa), argumenta Evaldo.
Os compradores procurados pela reportagem do Gazeta foram unânimes em afirmar que não tinham conhecimento de que as escrituras só seriam emitidas todas juntas, após a quitação do último apartamento. “É preciso que as pessoas fiquem cientes do que está ocorrendo com todos os outros condomínios construídos por eles, e cujos compradores até hoje não têm sua documentação definitiva” , alerta Adilson.
Maria Aparecida também nega ter sido informada sobre o sistema de condomínio. “Nunca assinei nada concordando em esperar todo mundo pagar. Nunca fui informada de que todas as escrituras sairiam juntas”, assegura. Licilene também afirma ter sido iludida. “Ele disse que quando eu terminasse a última prestação, me daria escritura. A compra foi feita em 2002. Quando comprei o imóvel, comprei na intenção de voltar e morar. É um sonho que a gente tem. Planejava montar uma lojinha e viver no Brasil. Ele conseguiu destruir os meus projetos de vida”, lamenta.
Segundo Evaldo, muitos compradores não querem a escritura de seus imóveis. “Há pessoas que estão na América, e não têm como comprovar rendimento no Brasil, e estão aguardando para pegar a escritura. E tem pessoas que não querem escritura”, alega Evaldo. E justifica sua afirmação com outra pergunta: “Os brasileiros que estão todos na América são todos legais?”.

Mais denúncias
Licilene, está passando dois meses no Brasil, na tentativa de encontrar uma solução para seu problema. O apartamento dela, e também o do filho, foram alugados,
(Continuação da página 16).

segundo ela, por Evaldo de Souza, sem autorização. “No início, ele estava alugando o meu imóvel. Fui, retirei tudo e tranquei.Ele alugou sem minha auto-rização. Meu filho também comprou um apartamento, ficou devendo uns $4 mil e o Sr. Evaldo propôs alugar o apartamento para cobrir a dívida. Mas eu sei que o apartamento do meu filho, só por 10 dias, foi alugado por $3 mil. E já faz um ano que ele aluga, e meu filho nem liquida a dívida, nem vê o dinheiro. Esse homem não é correto com as pessoas. O problema é que ele vende para pessoas fora do Brasil, e não temos como nos unir para solucionar juntos. Ele faz o que bem entende.”, alerta Licilene. Evaldo nega as denúncias. “Esse episódio nunca aconteceu” , disse.
Na avaliação de Adilson, a não emissão das escrituras acaba favorecendo o empreendedor e administrador dos condomínios. “Creio que não será possível solucionar tudo isso sem entrar na justiça porque a idéia, me parece, é nos prender a eles. Se não temos a documentação do imóvel, a única solução é alugar. Como estamos no exterior, o caminho natural é entregar para o “administrador” do empreendimento para que alugue, e ele tira proveito financeiro disso por tempo indefinido” , acredita Adilson.

Defesa
Empresário de construção e reformas na Flórida, William Cardoso procurou a reportagem do Gazeta afirmando já ter a escritura de dois imóveis comprados por intermédio da Tonziro. “Ele (Evaldo) está meio aflito… me pediu para falar que tenho um apartamento, e que já tenho a escritura do apartamento. Ele está com medo da repercussão ruim”, afirmou William.
Embora defenda a idoneidade de Evaldo de Souza, William confirma não ter recebido uma das escrituras. “Comprei três imóveis no Jerusalém II, Monte Sinai, Vila do Bosque.
Tenho as escrituras do Monte Sinai e do Vila do Bosque. Não tenho do Jerusalém, mas ele vai dar a escritura. Ele não me deu um prazo. Mas isso é coisa para conversar, não é coisa pra ir para o jornal”, criticou William.

Ameaças
Adilson Ribeiro afirma estar sendo alvo de ameaças por causa da disputa pela legalização dos imóveis. “Eu recebo telefonemas de ameaças todos os dias, dizendo que pessoas que pensam que vão atrapalhar os negócios dele lá estão com os dias contados, que não sabem com que estão mexendo. Recebo essas ligações no meu celular. A pessoa não se identifica”, afirma Adilson.
Dizendo-se “ um homem de Deus” , Evaldo de Souza considera-se injustiçado, e diz acreditar em uma justiça superior. “ Se esse Adilson fosse um homem de Deus, não estaria fazendo o que faz. O meu Deus vai machucar muito ele por isso”, disse Evaldo à reportagem do Gazeta.

Condomínio
A cobrança do condomínio é outro alvo de disputa. “ Ele diz que é pastor, fala em Deus, mas está ficando rico às nossas custas.
Ele constrói um condomínio e mais outro, com o dinhiero do povo. A gente só paga. Ele manda recibo de condomínio no valor que quer, e não especifica os gastos para justificar o valor do condmínio. Nós compramos como residência e quando a fiscalização baixou aqui viu que era apart hotel, isso sem pedir nossa autorização. Ele toma decisões sem consultar ninguém. Estamos em situação muito difícil” , lamenta Licilene.
De acordo com Adilson Ribeiro, o valor do condomínio no condomínio Jerusalém varia entre R$210 e R$476. “Eu nunca paguei. “Só pago quando ele provar que o condomínio é legal, me entregar apartamentos conforme deveria, e me entregar escritura definitiva. Por que vou pagar se é um imóvel que não posso vender?”, argumenta Adilson.

Justiça
O advogado Sebastião Duque re-presenta oito compradores de três condomínios. Esta semana ele vai percorrer os cartórios de registro de imóveis da região e o Ministério Público, a fim de traçar uma linha de ação. Ele assegura que qualquer insatisfeito pode requerer ao judiciário que outorgue a escritura.
– O simples fato de alguém assinar um contrato de compra e venda e depois dizer que não pode passar a escritura lesa o direito do cliente- explica o advogado.
Ele acrescenta que “em princípio os compradores não assinaram nenhum documento aderindo ao um regime de condomínio”. O advogado questiona ain-da: “Como uma pessoa assina um documento aderindo a um condomínio e assina um contrato de compra e venda de uma unidade específica? E além disso, quem vende protela a outorga da escritura. Aí cabe a busca do poder judiciário, inclusive com pedido de perdas e danos e lucros cessantes”, afirma Sebastião Duque.

Novos lançamentos
A Tonziro está lançando agora outro empreendimento para os brasileiros que vivem na Inglaterra. Evaldo afirma que os seus “procedimentos de venda” não têm sido um impedimento. “Tem que ir pra onde tem libra esterlina. O Moradas de Israel já está todo vendido. Vê como o pessoal está comprando na Inglaterra? Não precisam se preocupar com nada. Eu entreguei o Jerusalém seis meses antes. Que construtora no Brasil faz isso?”, argumenta. E promete uma nova investida em campanhas publicitárias na Flórida. “Daqui a uns dias você vai ver pela Globo novos projetos”, promete.

A empresa
Estabelecida há 12 anos no mercado, a Tonziro Empresarial pertence ao grupo Tonziro, fundado há 36 anos, e que tem negócios em nove diferentes áreas, a exemplo corretagem de imóveis, revenda de automóveis, assitência técnica de veículos, contabilidade, advocacia e odontologia.
Os empreendimentos imobiliários da Tonziro são, em geral, divulgados por intermédio de campanhas publicitárias em televisão nos países estabelecidos como alvos comerciais da empresa, a exemplo de Estados Unidos, Suiça e Inglaterra. As campanhas são voltadas para o público brasileiro.
A empresa mantém também uma página de internet, na qual divulga as atividades do grupo e seus empreendimentos imobiliários. Tendo como alvo os imigrantes brasileiros que vivem na Inglaterra, a empresa está lançando agora o condomínio Moradas de Israel, a 150 metros da praia de Taperapuã, em Porto Seguro.

Antecedentes
No início do ano passado, os condomínios Jerusalém I e Nazaré, construídos, comercializados e administrados pela mesma empresa, foram fechados por determinação da prefeitura de Porto Seguro, por funcionarem ilegalmente como hotéis. “Os dois condomínios não possuíam inscrição no Cadastro de Atividades Municipal, não tinham alvará da Vigilância Sanitária, e não possuíam habite-se”, informou na ocasião a consultora tributária da prefeitura de Porto Seguro, Kátya Dantas.

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