O ministro brasileiro das Comunicações, Hélio Costa, informou que o presidente dos Correios dos Estados Unidos irá ao Brasil, em fevereiro, para acertar uma série de procedimentos com o Ministério das Comunicações. Uma das principais ações a serem discutidas é a remessa para o Brasil de pequenos valores – até dez mil dólares – por brasileiros que vivem aqui, por meio dos Correios.
Segundo o ministro, a ordem de pagamento internacional emitida pelos Correios dos EUA, que funciona como um cheque ao portador, garantido pelo governo americano, foi interrompida em 2001. O motivo foi uma instrução normativa da Receita Federal exigindo que seja identificado nos EUA, por meio do CPF ao portador, quem vai receber o dinheiro aqui no Brasil. De acordo com a constituição americana, isso é uma invasão de privacidade do cidadão e o governo daquele país se recusa a fazer isso.
A ordem de pagamento internacional pode ser comprada em supermercados, postos de gasolina, drogarias, no valor de até 10 mil dólares. É um cheque pago em qualquer banco do mundo. O ministro das Comunicações defende o retorno do serviço para remessa de pequenas quantias. “Nós estamos nos referindo ao brasileiro que está no exterior e manda uma pequena quantia para ajudar a família no Brasil. Este convênio vai acabar com a exploração das empresas intermediárias”, explicou Hélio Costa.
Com o cancelamento do serviço pelo governo americano, os brasileiros que estão no exterior pagam até dez por cento de comissão para mandar dinheiro por escritórios ou entidades especializadas no serviço. O ministro já solicitou à Receita Federal que refaça esse entendimento para que o serviço, junto ao governo americano, possa ser restabelecido.
