Depois de uma saga sem fim que criou divisões políticas entre Barack Obama e seus rivais, o Affordable Care Act, lei de saúde que será um dos principais legados do presidente democrata, foi validado pelos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos.
“O Affordable Care Act está aqui para ficar”, declarou o presidente, em pronunciamento na Casa Branca, após a decisão na manhã do dia 25. “Depois de quase um século de discussões, décadas de tentativas, um ano de debate bipartidário, finalmente declaramos que na América, o acesso a seguros de saúde não é um privilégio para alguns, mas um direito de todos”.
Esta foi a segunda vez em três anos que a Suprema Corte dos Estados Unidos teve uma decisão favorável sobre a lei também conhecida como “Obamacare”, que garante o acesso de milhões de americanos a uma cobertura de saúde. A decisão do dia 25 foi de seis juízes a favor e três contra a lei.
Existem aproximadamente 10.2 milhões de beneficiados pelo ACA, dos quais 6.4 milhões corriam o risco de perder a cobertura em 34 estados que não criaram seu próprio mercado.
Na Flórida, a notícia trouxe alívio a 1.3 milhões de beneficiados, o estado com o maior número de inscritos através dos mercados do governo. A decisão afeta aproximadamente 622 mil pacientes de West Palm Beach até Key West, que contam com subsídios do governo para economizar milhares de dólares em seguro de saúde anualmente. Na região de Orlando, incluindo Winter Haven e Kissimmee, 107 mil pessoas recebem subsídios.
Como em junho de 2012, o presidente da Suprema Corte John Roberts, nomeado pelo republicano George W. Bush, apoiou os quatro juízes tradicionalmente favoráveis ao governo para salvar a lei que Obama criou pensando nos cerca de 30 milhões de americanos sem cobertura de saúde privada.
Desta vez, eles receberam o apoio do juiz conservador Anthony Kennedy, que vota às vezes à esquerda, às vezes, à direita.
A decisão
O principal argumento apresentado pelos opositores da lei, financiados pelo Competitive Enterprise Institute, é que quatro palavras do estatuto de 906 páginas diz que o uso de créditos tributários só podem ser usados “em estados que criaram seus próprios mercados de planos de saúde”.
Essas palavras é que estavam sendo contestadas.
A Suprema Corte considerou que "o Congresso quis que esses créditos de impostos estivessem disponíveis em cada estado", incluindo aqueles dotados de uma bolsa de intercâmbio federal.
Ela considerou que invalidar este crédito fiscal "desestabilizaria o mercado de seguros individuais" e contribuiria para a morte de toda a reforma.
