Por 98 votos a 14 a Câmara da Flórida aprovou uma ampla revisão do programa de seguro-saúde conhecido como KidCare, apesar das objeções de alguns deputados que queriam bloquear o benefício para crianças filhas de imigrantes indocumentados.
O projeto altera o processo de acesso ao KidCare. Entre outras coisas o plano estadual propõe manter durante o ano inteiro as inscrições abertas para o benefício, ao invés de determinados períodos como anteriormente, e para um número maior de crianças.
A proposta encontrou resistências. Os deputados Sandy Adams, Gail Harrel e Don Brown lideraram um esforço para fechar o acesso ao plano para filhos de imigrantes indocumentados. “Em um momento em que estamos nos esforçando para custear o KidCare e outros programas governamentais, em um momento em que as atenções estão voltadas para os impostos em nível estadual, os deputados querem gastar mais dinheiro desta maneira?”, argumentou Brown, republicano de Funiak Springs.
A posição foi criticada pelas lideranças das minorias no Sul da Flórida. “Isso não tem a ver com crianças legais. Isso não tem a ver com crianças ilegais. Isso tem a ver com crianças da Flórida. Não é culpa das crianças o lugar de onde vieram seus pais”, disse a republicana de Hialeah Rene Garcia.
Advogados ligados à imigração acre-ditam que será pouco provável que filhos de imigrantes, de fato, se beneficiem do plano porque durante o processo são requeridos documentos tais como número de Social Security, que nem pais nem crianças indocumentadas possuem.
Na prática, a decisão da Câmara simplesmente define que crianças indocumentadas não serão expressamente, na forma da lei, proibidas de ter acesso ao KidCare. A decisão foi tomada depois que o deputado Gayle Harrel, republicano de Stuart, apresentou emenda especificando que crianças indocumentadas não teriam direito ao KidCare, o que gerou um acalorado debate sobre o tema. A proposta agora seguirá para o Senado.
Há alguns anos, legisladores tornaram mais rígidas as regras para acesso ao KidCare, e desde então caiu o número de novos acessos e aumentou o número de reclamações de que o processo tornou-se muito complicado e de que o serviço foi separado em muitas agências diferentes.
A intenção do governo é empregar cerca de $ 9 milhões, no próximo ano, para assegurar cobertura a crianças que, até então, não tinham direito ao benefício. A estimativa é de que, atualmente, entre 500 mil e 700 mil crianças da Flórida não têm acesso ao KidCare. Famílias de baixa renda inscritas no KidCare pagam $15 mensais pelo benefício.
