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EUA querem dar imunidade ao papa em caso de abuso sexual

O governo americano quer que uma corte do Estado do Texas dê imunidade ao papa Bento 16, envolvido em um processo judicial em que é acusado de conspirar para ocultar crimes de abuso sexual cometido por um seminarista contra três garotos, em meados da década de 90.

Nessa época, Bento 16 era ainda o cardeal Joseph Ratzinger, e foi citado como réu no processo civil movido por três garotos dizem ter sido molestados sexualmente pelo seminarista colombiano Juan Carlos Patino-Arango, que na época trabalhava na igreja St. Francis de Sales, em Houston. O seminarista foi indiciado criminalmente e desapareceu. É considerado atualmente fugitivo da Justiça.

Peter Keisler, da Procuradoria Geral americana, entrou com o pedido de imunidade a Bento 16 dizendo que, como papa e chefe de Estado do Vaticano, o sumo pontífice tem direito à imunidade, e que a continuação do processo é “incompatível com a política externa e os interesses dos Estados Unidos”.

Não há, até o momento, um veredicto formal do juiz que preside o caso Lee Rosenthal, apresentado na corte distrital do sudeste do Texas em Houston. Mas, de acordo com o documento preenchido por Keisler, a Suprema Corte americana determina que os tribunais americanos se submetam às “sugestões de imunidade” feitas pelo governo federal.

De fato, em um processo movido contra o papa João Paulo 2º, em 1994, foi arquivado depois que procuradores entraram com o pedido de direito de imunidade ao sumo pontífice.

Fuga

No processo movido contra Ratzinger, além de constar a acusação de que ele teria ajudado a ocultar o crime, há também informações de que ele teria ajudado Patino-Arango a fugir e se esconder da Justiça americana.

A documentação do caso cita como prova uma carta enviada por Ratzinger em 18 de maio de 2001, escrita em latim e enviada para bispos de todo o mundo, onde ele diz que crimes “graves”, como o abuso sexual de menores, deveriam ser repassados para que a Congregação para a Doutrina da Fé, instituição que substituiu o Tribunal da Santa Inquisição, da qual Ratzinger era diretor antes de tornar-se papa.

Na carta, Ratzinger também diz que a organização iria tomar realizar os procedimentos necessários nesses casos –classificados como “segredos pontificais”– incluindo a formação de tribunais da igreja.

Vítimas

Daniel Shea, advogado que representa um dos três garotos que sofreram os abusos, afirmou que esses procedimentos para manter tais casos em segredo são uma “conspiração para acobertar os crimes”.

O Vaticano e a Conferência dos Bispos dos Estados Unidos afirmam que os procedimentos tomados frente aos casos de abusos não têm o intuito de “encobrir” o crime, nem o de coibir as vítimas de fazer denúncias às autoridades seculares.

Shea afirmou que, se o papa ganhar imunidade, vai questionar a constitucionalidade do reconhecimento diplomático por parte dos Estados Unidos quanto à Igreja Católica. A Primeira Emenda da Constituição americana estabelece regras que bloqueiam qualquer lei que assegure o domínio da religião sobre as liberdades constitucionais.

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