Dez anos depois, o governo brasileiro obteve uma vitória sobre os Estados Unidos em um processo que corre na Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre a tragédia ocorrida em 2006, envolvendo um avião da Gol e um jatinho Legacy pilotado por norte-americanos.
Segundo nota divulgada na segunda-feira, 26, pelo Ministério das Relações Exteriores, o conselho da organismo rejeitou por 19 votos a 4 a objeção apresentada pelos EUA que impedia o processo de avançar, na última sexta-feira, 23.
Os envolvidos no acidente com o voo 1907, que matou 154 pessoas, não foram punidos. Após recursos em todas as instâncias, os pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de três anos, um mês e 10 dias de reclusão em regime aberto. E eles ainda tentaram reduzir a punição para prestação de serviços sociais, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido no ano passado. No mesmo ano do acidente, a Justiça Federal brasileira liberou os pilotos para voltarem ao país de origem, na condição de que retornassem para cumprir os atos dos inquéritos. Eles nunca mais pisaram no Brasil e o jato Legacy-600 continua voando.
Em 2 de dezembro de 2016, o Brasil abriu um processo contra os EUA alegando que o país não cumpriu a Convenção de Chicago ao não instaurar “procedimento legal ou administrativo compatível com sua obrigação sob esse instrumento internacional em relação aos pilotos do jato Legacy.”
A reclamação do Brasil estava com sua análise paralisada por causa da apresentação, pelos EUA, de uma “objeção preliminar” ao caso. Agora, com a decisão do conselho da Oaci, o processo retomará seu andamento.
“Nas próximas semanas, os Estados Unidos deverão apresentar sua defesa, e se iniciarão consultas diretas entre os dois países, com a mediação do presidente daquele Conselho”, informa a nota.
O acidente com o voo 1907 da Gol ocorreu no dia 29 de setembro de 2006 e todos os 154 passageiros e tripulantes morreram.
Com informações do Estadão.
