O Departamento de Estado americano pediu, na semana passada, que o Brasil cumpra seus compromissos com a Convenção de Haia sobre a Proteção de Menores e devolva Nicolas, de seis anos, ao pai americano.
O médico Chris Brann tenta recuperar o filho que, segundo a defesa, foi levado dos Estados Unidos pela mãe, a brasileira Marcelle Guimarães, em julho de 2013. Quando a mãe levou o menor ao Brasil para visitar os pais em Salvador, na Bahia, ela teria assumido um compromisso legal de retornar com a criança, mas não cumpriu.
“Exortamos energicamente o Brasil para que honre suas obrigações com a Convenção, para que todas as famílias afetadas pela remoção de crianças para o Brasil possam resolver suas disputas e continuar com suas vidas”, disse a subsecretária de Assuntos Consulares do departamento de Estado, Michele Bond. Ela destacou que o departamento de Estado tem “citado o Brasil reiteradamente por fracassar em cumprir com suas obrigações” com a Convenção de Haia, estimando que o país exibe um “padrão ao não cumprir” com seus compromissos na área.
Nos dois últimos anos, Brann trava uma batalha judicial para obter o retorno de Nicolas aos Estados Unidos, mas uma juíza do tribunal federal da Bahia determinou a permanência do menino no Brasil, em julho passado. O caso está em fase de apelação em uma instância superior no Brasil.
O advogado de Brann no Brasil, Sergio Botinho, disse que a Convenção “deixa claro que não se trata de uma disputa sobre a guarda do menor, mas sim sobre seu retorno imediato” ao lugar de origem.
O caso é semelhante ao do menino Sean Goldman, que foi devolvido aos EUA em 2009, após uma batalha legal de quase seis anos, que provocou tensão diplomática entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto.
No caso Brann, os EUA poderão aplicar uma lei aprovada em 2014 que autoriza o departamento de Estado a aplicar diversas sanções a países que ignorem suas obrigações previstas na Convenção de Haia.
A lei “Sean Goldman” prevê uma condenação pública por parte dos Estados Unidos, o cancelamento de vistos e até a retirada do país envolvido de programas bilaterais de ajuda. De acordo com a embaixada brasileira em Washington, a Procuradoria-Geral da República já admitiu, em janeiro de 2014, que a Convenção de Haia se aplica a este caso e foi ela que apelou contra a decisão da juíza federal da Bahia. Fonte: AFP.
