O sistema de votação eletrônica, que completa este ano uma década de uso no país, ainda precisa ser melhorado para reduzir a possibilidade de fraudes, defendem especialistas em segurança de dados. Segundo esses técnicos, a principal forma de aperfeiçoar a urna eletrônica seria a impressão de um comprovante do voto. O papel seria depositado em outra urna, o que permitiria conferir a votação nos dois sistemas.
“Fazendo as duas votações, há uma forma de conferir o sistema impresso com o eletrônico”, defende Amílcar Brunazo, engenheiro especializado em segurança de dados e representante técnico do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Segundo ele, “um sistema garante o outro”, já que, se um dos dois for fraudado, a diferença vai ser percebida.
Brunazo é um dos técnicos que assinaram uma carta pública em favor da impressão de um comprovante do voto, em 2003. Diversos professores da área de computação, de algumas das maiores universidades do país, apoiam o manifesto. “Resolveram o problema de fraude simplesmente tornando a fraude indetectável”, critica Jorge Stolfi, professor do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), outro dos especialistas responsáveis pelo documento. “Criou-se um sistema que é perfeito simplesmente porque é impossível descobrir seus defeitos.”
“Que sistema é mais seguro, um que precisa de um batalhão de fraudadores ou um que pode ser alterado por um único programador?”, questiona Pedro Rezende, professor da Universidade de Brasília (UnB). Outro dos especialistas que assina o manifesto em favor da impressão do voto, Rezende cooordena o programa de extensão em Segurança Computacional da UnB.
“O TSE - Tribunal Superior Eleitoral, sempre parte do princípio de que ele próprio é confiável. Isso não está em questão”, afirma Stolfi, da Unicamp. “O perigo é que alguém se infiltre no TSE ou na empresa fabricante da urna e altere o programa. Essa possibilidade é enorme, já que o sistema é tão complexo que é virtualmente impossível que qualquer alteração seja percebida.”
Rezende, da UnB, explica que o problema é a própria lógica adotada pelo TSE de que um sistema de informática é tão mais seguro quanto mais fechado ele seja e quanto menos pessoas o controlem. “Nós já pensamos que, quanto maior o controle do cidadão, mais seguro. Esse é o princípio básico da democracia”, afirma ele. “Do contrário, é a seita do santo byte, que o poder está em quem controla a informação.
Ele normatiza, executa e julga os próprios atos”, ironiza.
Os princípios defendidos pelos técnicos não são aceitos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, considera que a impressão do voto seria um retrocesso. “Você precisa fazer a verificação do sistema eletrônico de forma eletrônica e não voltar ao processo manual”, afirma ele.
“Retrocesso é ter um resultado que não pode ser averiguado”, rebate Brunazo, do PDT. Para defender seus argumentos, o engenheiro também se baseia no documento “Maquinaria da Democracia: Protegendo Eleições em um Mundo Eletrônico”, do Centro Brennan de Justiça, um instituto de pesquisa da Escola de Direito de Nova York.
O relatório, elaborado por uma equipe de técnicos norte-americanos, analisou diversos tipos de urnas eletrônicas. Conclui recomendando a impressão do voto, considerada “um passo adiante para tornar muito mais difíceis os ataques (de fraudadores)”.
Outro documento usado por Brunazo para embasar suas argumentações é o relatório da organização não-governamental norte-americana Black Box Voting. A ONG realizou testes com urnas da empresa Diebold, a mesma fabricante da urna usada nas votações brasileiras. Os testes, segundo a Black Box Voting, indicam que é possível, sim, manipular os programas de computador responsáveis por fazer a urna funcionar.
Em 2004, as urnas eletrônicas da Diebold foram banidas pelo governo do estado norte-americano da Califórnia, por suspeita de fraude.
O manifesto dos técnicos está disponível em www.votoseguro.org e conta também com assinaturas de cientistas ligados à Universidade de São Paulo e à Universidade Federal Fluminense. O documento foi redigido à época da tramitação no Congresso do projeto de lei n. 1503/03, que, aprovado, eliminou a necessidade de a Justiça Eleitoral providenciar a impressão do voto, para conferência do eleitor.
Em 2002, essa impressão aconteceu integralmente em Sergipe e no Distrito Federal. Nos demais estados, foi feita apenas em algumas urnas, por amostragem.
Agência Brasil
