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Enquanto um cidadão comum leva anos para se aposentar, Dilma levou apenas um dia

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dilmaDesde a sua criação, em 1966, com o nome de Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) – e em 1990 mudado para Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ele é o órgão público mais importante e necessário para dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros. Tem como principal finalidade a aposentadoria.

A previdência social é um seguro, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa.

O mecanismo de Previdência Social possui importantes papéis na sociedade: 1)O social: proteção e dignidade, com redução da pobreza; 2) E o político: paz social.

Na aposentadoria, o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não pode ser inferior ao salário-mínimo; e o cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

Todavia, apesar de sua importância e, ainda que vital para milhões de brasileiros que a ele contribuem e dependem, o INSS é o órgão público mais burocrático e de pior tratamento àqueles que a ele recorre – especialmente de 2003 até agora, durante os governos Lula e Dilma, inteiramente “aparelhado” e com seus dirigentes, do menor ao maior município, nomeados não por meritocracia, mas sim por serem partidários do PT.

Nestes anos e fruto do descaso, omissão e responsabilidade dos funcionários e dirigentes do INSS, milhares e milhares de processos, contendo os mais diversos pleitos, adormecem ou são engavetados por anos nas mesas daqueles que tem o dever e a obrigação de despachá-los ou julgar tais processos ou casos que envolvam o cidadão comum.

A demonstração do aparelhamento pelo PT, acima mencionado, deu-se com o vergonhoso caso do pedido de aposentadoria da ex-presidente Dilma Rousseff, que no dia seguinte ao seu impeachment, em menos de doze horas, sem agendamento, conseguiu a sua aposentadoria, com o seu cadastro alterado 16 vezes em dez horas por uma servidora da diretoria do INSS. Enquanto que, para qualquer outro contribuinte, leva-se anos na fila.

Felizmente, graças à oportuna iniciativa da Turma Nacional de Uniformização (TNU), dos Juizados Especiais Federais, decidiu-se que há o direito à indenização pela demora na concessão de benefício. O primeiro caso foi o de uma seguradora de Pernambuco, que levou mais de cinco anos para ter a pensão por morte (do marido) concedida. Ela recebeu R$ 8 mil por danos morais.
Inúmeros outros casos recentes também têm garantido indenizações aos segurados por atraso ou perda de documentos pelo INSS.

Por algum erro, demora do pedido de revisão, correção de aposentadoria, etc., também cabe pedido de indenização contra o INSS. É só procurar um advogado especialista nesta área do direito.

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Jamil Hellu
Jamil Hellu
Advogado especialista em Direito Internacional e Direito de Família e Sucessões.Homologação de Divórcio, com escritório em Miami e São Paulo.
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