O Superior Tribunal de Justiça poderá decidir nesta terça-feira (12/12), se a fábrica de tênis All Star Artigos Esportivos pode continuar a usar a marca All Star, reivindicada pela empresa americana de material esportivo Converse. Os ministros da 3ª Turma do STJ vão julgar Recurso Especial das duas empresas que questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o advogado da All Star, Marcelo Bessa, de Advocacia Ávila e Bessa, o STJ deve definir se o Tribunal de Justiça de São Paulo poderia ou não ter modificado o resultado de julgamento de agravo de instrumento que a favorecia. No julgamento desse agravo, o TJ paulista teria cassado liminar que proibia a All Star de fabricar tênis.
Já o advogado da Converse, Joaquim Eugênio Goulart defende que o TJ paulista manteve a liminar que proibiu a All Star de fabricar, mas que o resultado do julgamento teria sido registrado de forma errada, levando à interpretações equivocadas de que a All Star estaria liberada para fabricar.
