O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT) determinou, no dia 27, que a empresa de vigilância Ondrepsb foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil referente a danos morais por ter impedido uma funcionária de amamentar a filha recém-nascida.
A autora pediu indenização alegando ter sofrido assédio moral e ter sido obrigada a afastar-se do convívio com sua filha em um momento decisivo para a saúde da criança, que morreu cerca de 50 dias após o retorno da mãe ao trabalho.
Ela trabalhava como vigilante em posto fixo. Na volta da licença-maternidade, a empresa adotou medidas que dificultaram a amamentação do bebê. Segundo ela, após seu retorno à empresa, passou a ser humilhada pela Ondrepsb, que determinou que trabalhasse em outras cidades.
A autora da ação alega, ainda, que a filha ficou doente e que, além de não conceder as férias devidas, a empresa não permitia que ela se ausentasse do serviço para atender a recém-nascida. Segundo consta no processo, a Ondrepsb alegava que a autora se utilizava da doença da filha para não trabalhar.
De acordo com o juiz, embora não se possa estabelecer relação entre o quadro de saúde da menor, o que teria causado sua morte e a interrupção da amamentação quando da volta da mãe ao trabalho, a situação teria gerado “enorme stress e abalo moral” à funcionária.
Menos de 40% dos menores de 6 meses são alimentados com leite materno no Brasil.
No primeiro dia da Semana Mundial da Amamentação, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou que menos de 40% das crianças menores de 6 meses em todo o mundo são alimentadas exclusivamente com leite materno.
De acordo com o órgão, mais de 170 países - incluindo o Brasil - celebram a data em uma tentativa de aumentar os índices. O aleitamento materno exclusivo constitui uma estratégia eficaz na redução da mortalidade infantil entre crianças menores de 5 anos.
De acordo com a diretora-geral assistente da OMS, Flavia Bustreo, a introdução ao leite materno logo nos primeiros dias de vida do bebê, o regime exclusivo nos primeiros seis meses e a permanência do alimento na dieta até pelo menos os 2 anos de idade podem reduzir em um quinto a morte de menores de 5 anos.
