Mais de três milhões de brasileiros residem no exterior, de acordo com levantamento constante do relatório da Comissão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, apresentado na quarta-feira (28).
A falta de precisão dos números, explica o relator, deputado João Magno (PT-MG), deve-se ao fato de que parte considerável dessa população vive ilegalmente no exterior.
A CPMI procurou saber como vivem essas pessoas, visitou Estados Unidos, Paraguai, Japão e parte da Europa e relatou o que viu em 556 páginas, que trazem também recomendações para a política externa brasileira, questionamentos a países estrangeiros e propostas legislativas.
Magno explicou que seu relatório buscou inserir a análise do fenômeno brasileiro de emigração dentro dos fluxos de deslocamento global, que hoje atinge 190 milhões de pessoas que deixam seus países devido a guerras, perseguições e problemas econômicos.
Os brasileiros, de acordo com o deputado, começaram a procurar outros países no auge da crise econômica da década de 80. De 1985 a 1987, 1,25 milhão de pessoas deixou o País.
Os Estados Unidos eram o principal destino mas esse fluxo foi, depois, desviado para a Europa em conseqüência do endurecimento da legislação norte-americana após os atentados terroristas de 2001.
Maus tratos
Durante seus trabalhos, a comissão não se limitou a examinar a situação, mas questionou diretamente autoridades estrangeiras. Nos Estados Unidos, segundo João Magno, foram constatadas torturas psicológicas e maus tratos nas prisões.
O presidente da CPMI, senador Marcello Crivella (PRB-RJ), explicou que a comissão também procurou saber por que o Brasil recebe o menor número de vistos para aquele país.
Ele disse que cerca de um milhão de vistos é concedido por ano pelos EUA; o Brasil está em 15º entre os países cujos cidadãos são beneficiados. Enquanto Filipinas e Vietnã recebem 40 mil vistos e a Índia 60 mil, o Brasil recebe apenas seis mil.
Segundo Crivella, o funcionário questionado sobre o assunto alegou que tal situação era decorrente da grande quantidade de brasileiros ilegais vivendo nos EUA.
Para o senador, o trabalho da CPMI foi eficiente no combate ao tráfico, devido à divulgação da situação dos emigrantes e da atuação dos atravessadores e coiotes. Também contribuíram as notícias publicadas sobre os riscos e as mortes nas travessias. Em 2002, morreram 3.100 pessoas; em 2006, 971.
Ação de governo
O deputado João Magno, ressaltou a necessidade de uma ação articulada de diversos ministérios para o desenvolvimento de políticas direcionadas aos emigrantes.
No parecer, o relator propôs a criação de uma secretaria especial ligada à Presidência da República para cuidar especificamente do tema.
Ele destacou principalmente a necessidade de ampliação do atendimento consular. “Existe uma nova demanda que é diversa daquela gerada pelo turismo ou pelos negócios, que é a do trabalhador brasileiro no exterior”, explicou.
Agência Câmara
