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“Dreamers” e procuradores processam governo Trump por suspensão do DACA

A advogada Dulce Garcia vive nos EUA sob o programa DACA e entrou com processo contra o governo. Foto: Reuters.

Trazida ilegalmente pelos pais quando criança, Dulce Garcia, uma advogada de San Diego, é uma de seis imigrantes que processaram o governo do presidente Donald Trump nesta semana devido à decisão do governo de encerrar o Deferred Action for Childhood Arrivals(DACA) e colocar sob risco de deportação milhares de jovens imigrantes conhecidos como “dreamers”.

O caso de Dulce, apresentado ao tribunal federal de San Francisco, é o primeiro a ser aberto por beneficiários do Daca, desde que o secretário de Justiça dos EUA, Jeff Sessions, anunciou no início do mês que a política da era Obama começará a ser revogada em março de 2018, segundo a Reuters.

Além do processo da advogada, outras ações civis também questionam a decisão de encerrar o programa, e incluem dois casos abertos por procuradores-gerais estaduais. Um deles, liderado por Eric Schneiderman, procurador-geral de Nova York, entrou com um processo relativo em um tribunal federal do Brooklyn em 6 de setembro.

Os argumentos legais em todos os processos abertos são parecidos: o não cumprimento pelo atual governo dos procedimentos administrativos apropriados para rescindir o Daca, e a promessa de cumprimento para um grupo de pessoas e depois revogá-lo viola o devido processo legal.

Inconstitucional

O governo Trump alega que o ex-presidente Obama extrapolou sua autoridade constitucional ao ignorar o Congresso e criar o Daca unilateralmente, sob uma ordem executiva.

Trump deu ao Congresso 6 meses e pediu que seja aprovada uma lei que proteja os beneficiários do Daca, e na semana passada irritou alguns de seus colegas republicanos ao negociar com os principais líderes democratas do Congresso a respeito de uma possível legislação.

Desde que foi autorizado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, o Daca garantiu proteção contra deportações e o direito de trabalhar legalmente a mais de 800 mil jovens.

Novas regras

A administração atual interrompeu novos pedidos, mas permitirá que todos os beneficiários do programa cujo prazo de expiração seja antes de 5 de março de 2018, renovem por mais dois anos.

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