O Department of Homeland Security (DHS) anunciou oficialmente na manhã desta terça-feira, 21, os planos para implementação das ordens executivas referentes à Imigração, publicadas em janeiro pelo governo do presidente Donald Trump. Embora o presidente tenha dito recentemente que seu foco seria deportar criminosos ou que representam uma ameaça à segurança nacional, os novos memorandos deixam claro que quase todos os imigrantes indocumentados estão em risco, com exceção dos jovens protegidos pelo DACA.
As medidas instuem as agências que protegem as fronteiras e que cuidam da segurança interna em como por em prática as ordens executivas, dando mais poder às autoridades federais na detenção e deportarção de imigrantes indocumentados no país e ao longo das fronteiras dos EUA, colocando em risco a permanência dos mais de 11 milhões de indocumentados.
Nos dois memorandos, datados do dia 20 e assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly, o DHS solicita mais 10 mil agentes do ICE e mais 5 mil novos funcionários par o U.S. Customs and Border Protection para itensificar os trabalhos, sem especificar datas.
Se aprovado pelo presidente Trump, os memorandos instruem todos os agentes de Imigração a identificar, capturar e deportar rapidamente todos os imigrantes indocumentados que eles encontram, com prioridades para criminosos e outras medidas:
- Priorizar os imigrantes ilegais criminosos e outros para deportação, atualizando as orientações da administração anterior;
- Expandir o programa 287 (g), que permite que os oficiais locais ajam como agentes de imigração - o que tinha sido revertido sob a administração Obama;
- Iniciar o planejamento do projeto e construção de um muro na fronteira EUA-México;
- Contratar 10 mil agentes para o ICE e 5 mil para o U.S. Customs and Border Protection;
- Acabar com as políticas de captura e liberação sob as quais os imigrantes indocumentados sujeitos à deportação podem se beneficiar, podendo "fugir" e não comparecer às audiências de remoção;
Ao pedir o fim da "captura e libertação", um memorando pede um plano com o Departamento de Justiça para "aumentar" os juízes de imigração e os oficiais de asilo para lidar com casos adicionais.
Durante a campanha eleitoral, Trump destacou crimes cometidos por indocumentados e abraçou as famílias das vítimas. Agora, haverá um escritório permanente dentro da ICE para cuidar destes casos. O Escritório de Envolvimento de Vítimas de Imigração Criminosa, ou VOICE, estabelece um processo para manter as vítimas e suas famílias informadas sobre o status de casos criminais contra os imigrantes indocumentados e qualquer processo de deportação subsequente.
Além disso, as novas ordens eliminam as proteções que foram concedidas aos imigrantes indocumentados sob a Lei de Privacidade Federal, o que significa que o ICE irá agora publicamente distribuir informações sobre esses casos.
"Estes memorandos descrevem um plano detalhado para a deportação em massa de 11 milhões de imigrantes indocumentados na América", disse Lynn Tramonte, vice-diretora do America's Voice Educational Fund, que defende os imigrantes. "Eles cumprem as listas de desejos dos movimentos brancos nacionalistas e anti-imigrantes e trazem à tona o pior da retórica da campanha de Donald Trump", disse ela ao USA Today.
De agora em diante, o que as iniciativas do novo governo dão a indicar é que, qualquer imigrante que está de modo ilegal no país, corre o risco de ir à justiça e encarar uma deportação.
O casal de brasileiros que mora em Deerfied Beach, E. B., 42 anos e R. A., 40 aos, entrou legalmente nos EUA em maio do ano passado, porém, como vieram com a ideia de morar, os dois ultrapassaram o prazo legal de permanência e agora estão receosos sob o risco de ter que voltar para o Brasil sob deportação e serem considerados inadmissíveis para voltar aos EUA algum dia.
“Ainda não vimos nenhum imigrante sendo detido perto de nós, estamos trabalhando normalmente e agindo como se estivesse tudo normal, mas no fundo estamos muito preocupados. Na verdade toda a comunidade está”, declarou E. B.
Sua esposa, R. A., continua trabalhando com limpeza de casas e está ainda mais aflita, sem saber o que há por vir. “Antes a gente já andava com receio na rua. Mas como a polícia não repassava as informações para a imigração, era mais tranquilo. Agora piorou. Parece que a qualquer momento podem nos parar. É uma tensão diária”, desabafa.
Em meio a avalanche de medidas anunciadas, um grupo parece estar poupado por enquanto. Um funcionário da Segurança Interna, segundo informou a agência de notícias AP, disse que as proteções de deportação que o presidente Obama concedeu em 2012 a aproximadamente 750 mil jovens indocumentados trazidos ao país quando crianças continuarão a ser honradas enquanto esses imigrantes obedecerem às regras do programa, conhecido como DACA.
Os memorandos não mencionam o uso as tropas da Guarda Nacional ao longo da fronteira, como relatado pela agência de notícias AP na semana passada.
Para conferir os memorando na íntegra, acesse:
Com informações do USA Today, CNN e Fox News.
