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Deputados defendem voto aberto no Congresso.

A votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado, é defendida por vários parlamentares. Um deles é o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

“Nós, da oposição, queremos votar logo, pois as experiências que tivemos com o julgamento dos deputados envolvidos com o mensalão foram desastrosas para a imagem da Câmara”, avalia Aleluia. “Se a base aliada quisesse votar, a PEC já teria sido aprovada.”

Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto também esperam que a proposta seja incluída em breve na Ordem do Dia. O coordenador do grupo, deputado Ivan Valente (Psol-SP), embora admitindo que as atividades da Câmara estarão mais lentas até as eleições, acredita que a PEC possa ser votada antes do dia 1º de outubro.

Na opinião dele, a aprovação da matéria demonstraria à população que o Congresso quer transparência. Valente considera o voto secreto “um instrumento de acobertamento de grandes acordos subterrâneos”.

Dificuldades

A deputada Maninha (Psol-DF), porém, informou que os integrantes da frente parlamentar estão apreensivos. Além do trancamento da pauta e da falta de acordo, ela vislumbra outras dificuldades para a aprovação da PEC. “Com essa quantidade enorme de deputados ameaçados de cassação influenciando outros deputados, ninguém vai votar”, avalia.

Maninha acredita ainda que outros parlamentares envolvidos no escândalo das ambulâncias, além dos citados pela CPMI das Sanguessugas, tentarão poupar os colegas na votação dos processos de cassação em Plenário para não serem arrastados para a crise.

Ela lembrou a absolvição de 11 dos 19 deputados acusados de envolvimento com o esquema do mensalão. “Estamos criando uma corporação que se preserva por meio do voto secreto”, criticou.

A parlamentar defendeu o modelo existente na Venezuela, em que os cidadãos, por meio de referendo popular, podem afastar políticos. Maninha também sugeriu o fim do foro privilegiado para autoridades, ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado de julgar os deputados, sofre influência política. “Só a notificação do ex-ministro José Dirceu demorou mais de 80 dias”, afirmou, sugerindo a adoção de rito especial para acelerar os processos contra os sanguessugas.

Cassação

Para o presidente da CPMI, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a cassação dos deputados citados no relatório preliminar da comissão depende do voto aberto. Ele disse que a inclusão da PEC 349/01 na pauta “é um passo fundamental neste momento”.

O voto secreto existe no Brasil desde a Constituição do Império (1824) com o objetivo de proteger a liberdade do parlamentar. A Constituição de 1988 manteve esse tipo de voto para as votações sobre perda de mandato, a eleição dos integrantes das mesa diretoras da Câmara e do Senado, a eleição ou aprovação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) , a apreciação dos vetos do Poder Executivo e outras raras hipóteses.

Mudança depende de negociações, diz Aldo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, apontou a proposta do voto aberto nas decisões da Casa como uma de suas prioridades. Ele lembrou, no entanto, que a medida precisa ser negociada com os líderes partidários para que possa entrar na pauta do esforço concentrado da primeira semana de setembro.

Na opinião de Aldo, dificilmente haverá avanços nas votações sem acordo político, até porque existem 20 medidas provisórias trancando a pauta. “Depende da disposição das lideranças partidárias. A aprovação de uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. Do contrário, ela vai ao arquivo e não é possível uma segunda votação”, lembrou.

Perda de mandato

Na avaliação do presidente, é mais urgente instituir o voto aberto nas votações de processos de perda de mandato em Plenário. As discussões sobre o fim do voto secreto em outras situações poderia ficar para o futuro.

Sobre a possibilidade de o novo sistema ser usado nos processos dos deputados acusados de envolvimento com a “máfia das ambulâncias”, Aldo disse que essa é uma outra discussão. Os parlamentares investigados, explicou, poderiam questionar a mudança de regras já com os processos em andamento.

Agência Câmara

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Gazeta Admininstrator
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