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Debates sobre imigração podem durar duas semanas

O debate em torno da política de imigração, provavelmente durará ainda algum tempo, afirmam fontes do Senado.

“Ele terá que continuar por, pelo menos, duas semanas para dar a todos a oportunidade no Senado de sentir que têm chance de apresentar as emendas que consideram que poderá aprimorar o projeto – disse o líder da minoria no Senado, Mitch McConnel, republicano de Kentucky.

O projeto, que começou a ser discutido na segunda-feira(21), prevê a legalização dos mais de 12 milhões de indocumentados que estão no País, além de tornar mais rígida a segurança de fronteira.

O senador de Massachusetts Edward Kennedy, líder democrata negociador, afirmou que o projeto criará “um rígido, mas justo caminho para a cidadania” para mi-lhões de imigrantes. “O projeto não está exatamente da maneira que eu o escreveria, mas é um compromisso forte e a melhor chance que teremos para finalmente consertar esse sistema partido. O preço da falta de ação é muito alto”, disse o senador.

A Casa Branca está apostando na ação. Dois secretários de gabinete promoveram no domingo(20) um acordo com o Congresso que aplacaram críticas de que o projeto premiaria pessoas que entraram ilegalmente no País. “Não é uma anistia. Eles pagarão uma multa. Terão que esperar na fila. Terão que se submeter a uma checagem de antecedentes criminais”, ressaltou o secretário de Comércio “Carlos Gutierrez.

O secretário de Segurança Interna (Homeland Security), Michael Chertoff, disse que o mecanismo que prevê que trabalhadores convidados tenham que retornar a seus países de origem depois de dois anos para renovar seus vistos, e que permaneçam fora dos EUA por um ano entre cada renovação de visto, tem por objetivo prevenir que os trabalhadores convidados “furem a fila” para conseguir o green card.

Todos os que até hoje têm estado pacientemente na fila serão atendidos primeiro. Os outros terão que pagar uma multa, semelhante àquela que é paga quando se comete uma contravenção”, explicou.
A porta-voz da Casa Branca, Nancy Pelosi, democrata da Califórnia, disse não estar satisfeita com a forma com que as famílias serão tratadas, de acordo com o projeto, que impõe regras mais rígidas para aquisição do green card para alguns graus de parentescos de cidadãos norte-americanos e residentes permanentes. “Nós deveríamos tentar alcançar uma solução que reconheça a realidade da vida”, disse ela.

Debates
O projeto bipartidário de reforma da lei de imigração, que pode regularizar milhões de ilegais e reforçar o controle da fronteira com o México, começou sua corrida de obstáculos no Congresso ameri-cano, com uma votação decisiva no Senado. Os congressistas decidiram, na tarde de segunda-feira(21), abrir formalmente o debate sobre o controvertido projeto de reforma, durante votação que contou com o apoio de 69 dos 100 membros do Senado. Isso significa que os senadores decidiram começar a trabalhar formalmente na lei.

Os muitos obstáculos que terão que ser superados antes de o projeto se tornar lei, ficaram evidentes durante os acalorados debates no plenário do Senado, na segunda-feira(21). Para conseguir aprovar o projeto em si, uma dúzia de sesnadores dos dois partidos, autores do texto, terão que unir o centro político contra ataques da direita e da esquerda.

Aqueles que apóiam o projeto de imigração concordam que os Estados Unidos perderam o controle de suas fronteiras, mas discordam em praticamente todo o restante.
Além disso, caso o Senado aprove o projeto, ainda haverá negociações difíceis na Câmara dos Representantes, que tem mostrado mais entusiasmo pela segurança de fronteira do que por criar regras para imigração.

As linhas gerais do projeto são as seguintes:

SEGURANÇA NA FRONTEIRA
O projeto prevê a contratação de 18 mil novos agentes para patrulhar a fronteira, a construção de 600 km de valas no limite sul do país e 320 km de barreiras móveis, além de 70 torres com radar e câmeras, dando às autoridades migratórias a capacidade de “deter até 27.500 estrangeiros por dia”.

SEGURANÇA INTERNA
Aumento das penas para estrangeiros acusados de cometer crimes, especialmente os ligados à violência de gangues, falsificação de documentos e outros delitos migratórios.

PERMISSÃO DE TRABALHO
Criação de um cartão de identificação de Seguro Social “infalsificável”, instalação de um sistema de verificação eletrônica de permissão de trabalho e penas para a contratação de imigrantes ilegais.

SISTEMA DE PERMISSÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
Criação de um novo programa de vistos e permissão de trabalho temporário para empregos não preenchidos por cidadãos americanos, diferenciando as permissões em duas categorias: uma para trabalhadores sazonais, e outra para trabalhadores fixos. No caso dos trabalhadores sazonais, os vistos serão por dez meses, não renováveis. Para o trabalho fixo, a permissão será por dois anos, renováveis por duas vezes, com intervalo de um ano entre cada entrada no país.

Estes vistos “categoria Y” também permitem a entrada nos Estados Unidos da mulher e filhos menores do trabalhador, mas nesta situação, a autorização não é renovável.

Serão 400 mil vistos anuais para trabalhos fixos e 100 mil para funções sazonais, mas sem limite para trabalhadores agrícolas.

SISTEMA DE PERMISSÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
Redução do tempo necessário para que residentes legais no país possam trazer suas famílias, com estimativa de oito anos para cumprir todo o processo legal dos que residem nos EUA, a um ritmo de 440 mil vistos por ano.

O atual sistema de vistos de residência permanente mudará para um “sistema de pontos baseado em méritos”.

No caso dos imigrantes ilegais que chegaram ao país antes de 1º de janeiro de 2007, cria-se o visto “Z” para quem provar que tem emprego e pagar uma multa de 5.000 dólares. O visto “Z” submete o imigrante a um “sistema de pontos baseado em méritos” de forma a se obter um cartão de residência permanente no futuro.

A iniciativa permite ainda que pessoas com menos de 30 anos que entraram no país levados por seus pais ou tutores quando menores, possam optar pela residência permanente (green card) em apenas três anos, no lugar de oito anos.

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