Diante do anúncio das Ordens Executivas, o Consulado-Geral do Brasil em Miami afirma que não foi verificado nenhum impacto nos atendimentos de assistência consular ou nos pedidos de orientação jurídica prestados pelo órgão. “O consulado dispõe de assessoria jurídica para prestar orientação e, caso necessário, explicar como encontrar advogado na área de imigração”, disse o cônsul-adjunto Eduardo da Rocha M. Galvão ao GAZETA.
“O consulado-geral recomenda que os brasileiros na Flórida mantenham sua documentação em dia, incluindo documentos de identificação (como passaporte ou carteira de matrícula consular) e migratórios. A posse dessa documentação pode facilitar a prestação de assistência consular, caso necessário. O consulado aceita pedidos de passaporte pelo correio (consulte aqui)”.
Segundo Galvão, os brasileiros que não tenham regularizado sua situação migratória devem se preparar para eventual questionamento por parte das autoridades. “Recomenda-se, por exemplo, manter contato de advogado de imigração de sua preferência e designar alguém de confiança para resolver pendências particulares ou familiares, em caso de necessidade”.
O cônsul adverte que o consulado-geral presta assistência consular, mas não pode representar judicialmente nenhum cidadão brasileiro e nem interferir em processos judiciais.
“O Ministério das Relações Exteriores poderá emitir posicionamento caso as medidas do governo norte-americano, que ainda se encontram em implementação ou discussão, venham a afetar interesses nacionais ou de cidadãos brasileiros.
Telefones do Setor de Assistência a Brasileiros: 305 285-6258 / 305-285-6251 / 305-285-6208 | Fax: 305-285-6246 | E-mail: [email protected] ou [email protected]
