Embora os Estados Unidos seja o país onde vive a maioria dos brasileiros no exterior, o Acordo Bilateral de Previdência Social assinado entre o país e o Brasil, em junho de 2015, ainda não entrou em vigor, dificultando o acesso à aposentadoria para aproximadamente 1,4 milhão de brasileiros (44,5% dos residentes no exterior, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores).
No acordo, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional, brasileiros poderão juntar o tempo de contribuição nos dois países e receber em um só, caso tenha contribuído em ambos. Isso beneficiaria muitos imigrantes brasileiros que não possuem período de cobertura suficiente para atender aos critérios de aposentadoria nos EUA, mas que já tenham tempo de contribuição no Brasil.
“Na maioria das vezes, brasileiros não recebem aposentadoria nem em um país nem em outro, somente se completam o tempo de contribuição separadamente em algum dos dois países, sem utilizar qualquer tipo de acordo”, explica Eduardo Koetz, advogado especialista em direito previdenciário. “A não ratificação do acordo é um grave impedimento para a concretização de direitos sociais dos brasileiros que vivem nos EUA. Praticamente a América Latina e Europa inteiras possuem acordos com o Brasil, enquanto nós estamos esperando. Os EUA já têm acordos com a maioria dos países da América Latina também, mas o brasileiro está esperando. Por quê?”, indaga.
Em seu livro, "Direito Internacional Previdenciário na Era Pós Globalização”, Koets defende que a legislação brasileira não difere o trabalho prestado no Brasil e no exterior em nenhum momento, “e por isso o trabalhador brasileiro, mesmo vivendo e trabalhando ilegalmente no exterior, deve ter cobertura pela previdência social brasileira”, explicou o advogado, que já conseguiu vitória em alguns casos para que brasileiros que trabalharam ilegalmente no exterior conseguissem a aposentadoria. “Conseguimos alguns casos que pagaram facultativo na época, enviando o dinheiro para o Brasil e pagando com ajuda de um parente. Quanto aos autônomos em atraso, que voltaram para o Brasil depois, estamos com algumas decisões favoráveis, mas os processos não chegaram ainda ao final. Acreditamos que será bem possível que se aceite essa tese”.
Outros acordos
No momento, o Brasil tem acordo com o bloco Iberoamericano, Mercosul, e acordos bilaterais, ou seja, feitos com apenas um país, como: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Além dos EUA, o Brasil tem acordos pendentes com a Suíça e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A incerteza da imigração
Um caso muito comum que acontece entre os brasileiros no exterior e que afeta sua aposentadoria é o período de incerteza que passam ao chegar aos EUA. Muitas vezes, a demora com o visto, ou mesmo para que um negócio prospere, acaba afetando o planejamento a longo prazo da aposentadoria.
Esse foi o caso de R.M., que preferiu não ter seu nome divulgado por questões de privacidade. Assim que chegou a Sarasota, em 1999, logo começou a trabalhar em um posto de gasolina, no qual ganhava por volta de $7 dólares por hora. Embora tenha contribuído desde o início para o Social Security, o valor sempre foi baixo. Ao longo dos anos, R.M. mudou de emprego várias vezes, entregou pizza, foi gerente de restaurante, tentou abrir o próprio negócio e sempre contribuiu, com exceção de alguns anos.
“Quando completei 62 anos, em outubro de 2008, recebi uma carta do Social Security dizendo que eu já poderia me aposentar, pois já havia atingido a idade mínima de 62 e o tempo de contribuição mínimo de 10 anos. O valor da aposentadoria era assustador (algo em torno de $280 dólares mensais). Então, fui conversar com a minha contadora, que me perguntou se eu declarava as gorjetas que recebia entregando pizza, o que não fazia. Ela me sugeriu declarar as gorjetas, o que diminuiria um pouco o meu “pay check” quinzenal, mas valeria a pena, pois o sistema te permite ‘fazer pontuação’ até os 70 anos de idade, mas depois disso o valor da aposentadoria se congela. Feita uma projeção, concluímos que se eu aguentasse trabalhar até os 70, poderia me aposentar com uns $900 dólares”.
R.M. trabalhou até os 68 anos e hoje recebe $786 dólares por mês. Já no Brasil, ele não teve a mesma sorte. Dos 23 anos de contribuição ao INPS, ele tem 9 registrados em sua carteira de trabalho. Os outros 14 foram feitos através de carnês na época. No entanto, os carnês foram destruídos pelo tempo, e R.M. não conseguiu provar o mínimo de 15 anos para receber a aposentadoria no Brasil. Caso o Acordo Previdenciário já tivesse entrado em vigor, ele poderia adicionar esses 9 anos ao tempo de serviço nos EUA.
“O importante é a pessoa definir logo se pretende ter a vida aqui ou no Brasil e, a partir daí, procurar um conselheiro financeiro para fazer um planejamento. O tempo de contribuição é algo que você não pode mudar, mas o quanto você contribui todo mês e o tipo de previdência que você escolhe pode fazer uma grande diferença”, destaca a conselheira financeira Claudia Fehribach, que atua na Five Rings Financial, também colunista do GAZETA.
Autônomos
Em geral, as empresas deduzem um valor de cada pagamento do empregado, que é destinado ao Social Security e Medicare. Mas quem é autônomo deve se informar se, ao pagar o imposto de renda anualmente, está pagando pela aposentadoria também. O site do Social Security (ssa.gov) dá a possibilidade para que qualquer pessoa crie uma conta online para controlar o próprio futuro e checar o quanto já contribuiu até hoje.
Aposentadoria aqui e lá
Ao contrário de R.M., Elizabeth Mangabeira, de 71 anos, tinha a documentação do Brasil em dia e não teve grandes dificuldades de conseguir o benefício lá. Hoje, ela recebe aposentadoria nos dois países.
“Quando completei 62 anos, queria me aposentar aqui nos EUA, mas descobri que somente com 65 poderia ter o Medicare”, disse ela, que vive nos EUA desde os 35 anos e é uma das sócias da importadora All Brazilians.
Já no Brasil, onde trabalhou no Banco Itaú, ela pediu sua aposentadoria aos 60 anos, mas raramente traz o benefício para os EUA e acaba usando quando visita o país.
“Aqui nos EUA, vejo que tudo custa caro ao longo da vida até você começar a ser beneficiado pelo Medicare – e no meu caso também o Medicaid (os sistemas de saúde do governo). Parece que realmente é uma recompensa”.
Assim como Elizabeth, V.S. recebe aposentadoria nos dois países.
“No Brasil, trabalhei com carteira assinada por cerca de 25 anos e aqui por 15 anos, aproximadamente”, relata ela, que preferiu não ser identificada .
Além do Social Security, V.S. reinvestiu o que conseguiu acumular de seu 401K (um plano oferecido por empresas no qual eles cobrem até um certo percentual o valor que o empregado decide poupar). Hoje, ela vive desse investimento mais a aposentadoria do Social Security.
“Eu recebo um pouco mais de 40% do meu último salário, mas em compensação o seguro saúde complementar que é descontado da minha aposentadoria é excelente e cobre basicamente todos os exames rotineiros e até casos mais complicados que tive de saúde”, relata V.S. “O Medicare cobre 80% do tratamento. O plano complementar, que o Medicare não cobre, mas deduz do meu cheque do Social Security, é o CarePlus. Uma benção!”.
Atestado de vida pode ser feito no Consulado
Na última semana V.S. precisou ir até o Consulado-Geral do Brasil em Miami para fazer o atestado de vida, provando assim que está viva para continuar recebendo o benefício no Brasil. Quem recebe aposentadoria no Brasil e tem residência no exterior, precisa comparecer todo o ano ao Consulado. (http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/atestado_de_vida.xml)
Taxa de câmbio
Muitos afirmam que a aposentadoria no Brasil é a melhor do mundo, mas não em termos de valores. “O Brasil tem as melhores regras para se aposentar, mas não em termos de valor”, explicou Eduardo Koetz.
A afirmação vale ainda mais para pessoas que dependem da aposentadoria no Brasil para viver no exterior, especialmente agora que a taxa de câmbio está desfavorável para a transferência de valores para os EUA. Nesse caso, o idoso não tem nenhum direito previdenciário nos EUA e ao mesmo tempo vê uma diminuição em seu salário que chega a 1/3.
“A minha mãe está aqui há 5 anos e é aposentada no Brasil. Quando a aposentadoria dela chega aqui, não vale nada. Por isso agora ela deixa o dinheiro lá para acumular e fazer algo mais pra frente”, relatou Cláudia.
V.S. também não traz a aposentadoria do Brasil. Em vez disso, repassa para sua mãe. “Eu nunca trouxe a aposentadoria do Brasil exatamente por causa do câmbio desvantajoso”.
Em muitos casos, a consequência pode ser bastante drástica para aposentados que têm somente essa fonte de renda. Além de receberem 1/3 do valor que recebiam antes, aposentados brasileiros que vivem no exterior têm uma retenção de 25% de Imposto de Renda na fonte.
“Dados da Receita Federal e INSS contabilizam mais de 14 mil beneficiários que recebem seus proventos no exterior. Alguns relatam inclusive a necessidade de voltar ao Brasil, o que acarreta muitas vezes em abandonar a família, filhos e netos que já estabeleceram residência permanente em outros países”, disse Koetz.
Tenha um plano B e um plano C
Além do Social Security, Cláudia explica que existem outras formas de previdência e aconselha: “tenha um plano B e um plano C”.
O 401K, plano de poupança oferecido por algumas empresas a funcionários, é vantajoso, mas vulnerável ao mercado. Já os planos de previdência têm um rendimento médio de 7% e incluem seguro de vida. Leia maisaqui.
“Eu sempre digo para as pessoas que falam que não têm dinheiro para um plano de aposentadoria: esse é um dinheiro que você separa agora para que ele trabalhe para você mais tarde”, disse Cláudia. “O importante é não ter somente um plano de aposentadoria”.
Regras para aposentadoria no Brasil e EUA
No início de dezembro do ano passado, o governo brasileiro apresentou sua proposta para alterar as regras previdenciárias. Entre as mudanças drásticas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) iguala a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. A proposta deve ser votada em plenário na Câmara ainda no primeiro semestre.
Veja abaixo as regras básicas para aposentadoria nos dois países:
Aposentadoria nos EUA
Idade: A idade da aposentadoria nos EUA é 65 anos. A pessoa pode escolher se aposentar aos 62 com uma redução a 80% no valor do benefício. A pessoa pode contribuir até os 70 anos para aumentar o benefício.
Tempo mínimo de contribuição ao Social Security: 10 anos.
Valor estimado: aproximadamente 40% do último salário.
Mais informações: ssa.gov.
Aposentadoria no Brasil
(regras atuais e as propostas da reforma)
Idade: Regra atual - 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
Reforma: 65 anos para homens e mulheres.
Tempo mínimo de contribuição ao INSS: Atual - 15 anos. Reforma - 25 anos.
Valor aproximado: Atual - o benefício é calculado a partir da média de 80% dos maiores salários de contribuição.
Reforma - aos 65 anos e com 25 anos de contribuição, o valor do benefício para os trabalhadores da iniciativa privada será de 76% da média de todas as contribuições. Para ter 100%, ou seja, aposentadoria integral, são necessários 49 anos de contribuição.
Mais informações: previdencia.gov.br.
