Ata da reunião da Comissão de Ética Pública do governo federal traz a recomendação de que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, "desempenhe suas atividades artísticas - ensaios, gravações, entrevistas, shows, etc. - apenas em caráter extraordinário, em horários compatíveis com o exercício da função pública (somente às sextas-feiras à noite, fins de semana e feriados)".
A conselheira Carmen Lúcia Rocha sugeriu que, "para prevenir conflitos de interesses e observar os limites éticos quando, em missões oficiais ao exterior, não sejam realizadas atividades artísticas profissionais, quando exclusivas do interesse privado".
A Comissão de Ética Pública determina a Gil adequar "todo e qualquer compromisso artístico às necessidades da atividade de ministro de Estado, como forma de garantir integral dedicação ao cargo público" e "inclua seus compromissos artísticos em sua agenda de trabalho".
Há ainda outras orientações ao ministro: que faça com que empresas dele e de seus parentes abstenham-se de recorrer aos mecanismos federais de incentivo à cultura e que divulgue os convites que recebe para fazer shows - inclusive os recusados.
Pede "excesso de zelo" para assegurar exame prévio pela assessoria de controle interno do Ministério da Cultura em situações capazes de configurar conflito entre interesses públicos e privados.
