O presidente do painel, senador republicano da Pennsylvania, Arlen Specter, autor do projeto base do debate, disse que está aberto a mudanças e emendas a seu plano, que qualificou como um “ponto de partida”. Ele reiterou que o objetivo é que o projeto resultante chegue ao plenário da Câmara Alta até 27 de março.
Ele reconheceu ser esta “uma tarefa gigantesca”. A maior parte das reações que teve a seu projeto, disse, foram negativas. “Não há acordo sobre nada. As emoções estão muito à flor da pele”, disse o senador.
Specter admitiu que um dos principais pontos de entrave é sobre o que fazer com os indocumentados que vivem no país. Seu plano pretende que obtenham uma permissão de trabalho condicional de não imigrante, mas que os permitiria regularizar-se pelas “vias normais”. Os próprios grupos pró-imigrantes entendem que isso não será possível porque não há um incremento no número de vistos em níveis necessários, nem se reduzem as negativas de vistos de trabalho ou para familiares em níveis que possam absorver as cifras de indocumentados, deixando-os sem uma clara via de legalização.
O senador disse entender o setor que defende a outorga de uma via de legalização. “Eu não teria objeções a isso, mas a realidade política é que vai ser difícil. Estou pronto para escutar propostas”, disse.
Sua finalidade, acrescentou, é buscar consenso mesmo diante das diferenças. “Creio que podemos superar todas as dificuldades”, continuou.
Pelo menos duas audiências estão programadas para esta semana para apresentação de emendas ao projeto.
A diretora-executiva da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA) acredita que se os senadores pude-rem superar todas as diferenças, será possível que surja uma medida positiva do senado. “Mas o problema seria então como concili-á-la com o projeto aprovado pela Câmara Baixa”, disse a advogada referindo-se à HR 4437 do congressista republicano de Wisconsin F. James Sansenbrenner. “O projeto da Câmara Baixa é um grande obstáculo”, concluiu Buttterfield.
No Senado, não há uma medida paralela à HR 4437, mas o projeto de Specter retoma alguns de seus componentes, como por e-xemplo, o de criminalizar indocumentados e aqueles que os auxiliem.
O projeto de Specter também cria um programa de trabalhadores hóspedes com vistos de até seis anos, ao final dos quais o traba-lhador deverá retornar ao seu país de origem. Os grupos pró-imigrantes defendem o plano bi-partidarista dos senadores John McCain e Edward Kennedy, republicano do Arizona e democrata de Massachusetts, respectivamente. O plano inclui um mecanismo de legalização para os indocumentados, além de estabelecer um programa de trabalhadores temporários. Dois senadores republicanos do painel, Lindsey Graham, de Carolina do Sul, e Sam Brownback, de Kansas, que apóiam o plano MCCain-Kennedy.
Outro projeto dos senadores republicanos John Comyn, do Texas e Jon Kyl, do Arizona, permite que os indocumentados participem de um programa de trabalhadores temporários, desde que retornem a seu país de origem para solicitar entrada legal no país.
Graham argumentou que assim como o debate do Seguro Social, o de imigração não se resolverá com palavras, e não há soluções republicanas nem democratas. “Temos que aceitar a realidade. A idéia de tratar aos indocumentados como se não existissem, não é realista”, disse o senador. Ele lembrou àqueles que propõem que 11 milhões de indocumentados saiam das sombras para inscrever-se em um plano de trabalhadores temporários e, para isso, retornem aos seus países de origem, devem levar em consideração que isso custaria $40 milhões.
O plano MC Cain-Kennedy, reiterou ele, não é uma anistia porque é um processo de legislação vencida por etapas. “Não tenho medo deste debate. Nossa segurança nacional e nossa economia estão em jogo”, alertou Graham.
Kennedy disse que o plano de Specter “falha” ao não oferecer um mecanismo de legalização para os indocumentados. Ele observou que, em determinadas etapas históricas e econômicas, os Estados Unidos fizeram vista grossa para a entrada dos ilegais no país.
A senadora democrata da Califórnia, Dianne Feinstein, disse que a idéia de legalizar indocumentados não lhe parece tão problemática, embora reconheça que algo tem que ser feito. Ela acredita que o sensato seria começar com a legalização de traba-
lhadores agrícolas uma vez que, segundo ela, “essa indústria depende da força de trabalho do imigrante”.
Feinstein propôs um programa-piloto de três anos que permitiria a legalização gradual até 900 mil trabalhadores agrícolas. Ela acredita que legalizar trabalhadores em todas as indústrias “desempregará traba-lhadores norte-americanos”. Ela diz ainda que é preciso evitar o imã da imigração indocumentada nos quais se transformariam programas de legalização, e lembrou que quando o presidente George W. Bush anunciou que defendia um plano de trabalhadores temporários, no mês seguinte houve uma elevação de 30% no número de detenções na fronteira.
O senador republicano de Iowa, Chuck Grassley, que como os outros republicanos do painel, defende medidas de aplicação das leis, disse que o Congresso esqueceu-se com demasiada rapidez das lições da anistia de 1986. “Naquela ocasião tínhamos um problema de 3 milhões de indocumentados. Agora temos um problema de 11 milhões de indocumentados e uma anistia não vai solucionar, irá sim piorar”, concluiu.
Outro republicano contrário aos programas de trabalhadores temporários é Jeff Sessions, do Alabama, que disse que o debate deve basear-se em dois princípios básicos: premiar a quem não violou as leis migratórias, e evitar incentivar com premiações a imigração de indocumentados.
Saiba quais são os projetos em discussão no Senado:
Arlen Specter – Republicano – Pennsylvania
Propõe a concessão de autorizações de trabalho condicionais, no status de não-imigrante.
Cria um programa de trabalhadores-hóspedes com vistos de até seis anos. Terminado esse período os trabalhadores teriam que retornar ao seu país de origem. Para isso teria que ser aumentado o número de vistos concedidos anualmente.
Prevê também a criminalização de indocumentados e de todos os que prestem auxílio a eles.
John McCain – Republicano – Arizona
Edward Kennedy – Democrata – Massachusetts
Propõem um mecanismo de legalização para indocumentados.
Estabelece programa de trabalhadores temporários.
John Cornyn – Republicano – Texas
Jon Kyl – Republicano – Arizona
Prevê a criação de programa de trabalhadores temporários que inclui os indocumentados. Exige, no entanto, que para se candidatar
os indocumentadores
retornem ao seu país de
origem e solicitem entrada legal nos EUA.
Dianne Feinstein –
Democrata – Califórnia
Propõe um programa-piloto de três anos de legalização de trabalhadores apenas
no setor agrícola.
Elimina a possibilidade de programas de trabalho para imigrantes em outros setores.
Chuck Grassley –
Republicano – Iowa
É contra qualquer
programa de trabalhadores imigrantes e defende a aplicação da lei para os indocumentados.
