Começou ontem, dia 1° de novembro, as inscrições para o Obamacare (ACA- Affordable Care Act) 2018, programa de subsídio para planos de saúde. Após várias tentativas do governo federal em acabar com o programa, sem sucesso, o presidente Donald Trump conseguiu emplacar várias mudanças no programa para o próximo ano.
A mais importante delas, que foi determinada em ação executiva assinada no dia 12 de outubro, muda os requerimentos de cobertura aplicado aos planos de saúde. A medida, segundo Trump, amplia as opções de seguro para indivíduos com saúde estabilizada – que, consequentemente, usam menos os serviços dos planos de saúde. De acordo com a ordem executiva, esses indivíduos poderão recorrer a seguros com cobertura restrita e com duração de curto-prazo. Segundo o governo federal, o Obamacare obrigava pessoas a comprarem planos com benefícios desnecessários.
Esses planos também preveem custo menor de dedutíveis, co-pagamentos, e cuidados adicionais. São planos mais restritos, não regulados diretamente pelo ACA e custam menos porque oferecem menor cobertura.
Outra mudança é em relação ao EBH (essential health benefits), que passará a ter critérios definidos em separado, para cada condição de saúde, se assim for mais conveniente para os estados. Antes, o estado tinha que escolher um plano como parâmetro para lastrear o mercado (marketplace).
O que isso significa? Antes, o estado escolhia um plano de saúde como “benchmark”, e estudava quais os serviços oferecidos e quais os custos desse serviço. Esse “benchmark” era usado como lastro para todos os seguros oferecidos no Marketplace, que eram abrigados a oferecem os serviços básicos similares, com custos equiparados aos do “benchmark”.
Com a ordem executiva de Trump, o estado pode escolher vários “benchmarks”, inclusive de outros estados.
Para especialistas a mudança atrapalha pessoas de meia-idade e idosos, ou pessoas com condição pré-existente, que tem que comprar planos em concordância com o Obamacare, já que utilizam mais serviços e precisam de mais cuidados. Assim, acabariam pagando muito mais caro do que pagam atualmente.
As mudanças também afetam famílias de classe média, que ganham até $48,240 por ano, individualmente. Esses terão aumento no custo dos seus planos de saúde.
Dependendo da renda familiar, os residentes e cidadãos podem se qualificar para um plano de seguro com créditos tributários ou para o Medicaid /CHIP. Atualmente, na Flórida, um indivíduo que ganhe entre $12,060 e $30,150 por ano, se qualifica para um plano de saúde com menor custo e outros benefícios federais extras. Entre $30,150 e $48,240, qualifica para um plano de saúde com menor custo, mas sem benefícios extras. Acima de $48,240 terá que adquirir plano de saúde em preço integral.
As inscrições para o Obamacare 2018 foram iniciadas no dia 1° e seguem até 15 de dezembro. Para quem se qualificar, será aberto um período extra de inscrição (Special Enrollment Period) até 1° de janeiro de 2018. A inscrição é obrigratória e passível de multa de 2,5% da renda bruta, ou US $ 695 por adulto e US $ 347,50 por criança, até o valor máximo de US $ 2,085.
Mais informações pelo website www.healthcare.gov. 