A Câmara dos Representantes da Flórida revelou um ambicioso plano de reforma do seguro de imóveis, que busca reduzir o valor das cotas em 25%, congela os aumentos anunciados pela seguradora pública Citizens e obriga a todas as seguradoras que desejem operar no estado a oferecer apólices de seguro contra furacões.
O plano apresentado pelo presidente da Câmara, Marco Rubio, reúne seis projetos de lei que marcam o ponto de partida da sessão especial que a Legislatura abrirá nesta semana, e na qual será discutida a crise causada pela estratosférica elevação nos preços dos seguros contra furacões.
“É difícil desfrutar de uma boa qualidade de vida com sua família quando se tem que estar todo o tempo decidindo o que cortar para pagar a conta do seguro – disse Rubio em um comunidade de imprensa. “É um problema que muitos moradores da Flórida sofrem. Sei que o governador Charlie Cristy e o Senado compartilham de nosso compromisso de proporcionar um alívio real aos donos de imóveis, e estou certo de que o plano que anunciamos ajudará aos floridianos a lidar com o custo dos seguros – afirmou.
Depois de longos meses de crítica, e depois da legislação aprovada durante a sessão ordinária da Legislatura iniciada na primavera, o plano apresentado pelo líder republicano na Câmara local parece abranger em grande parte as queixas apresentadas contra o atual sistema de seguros.
“Estou animado com a proposta. Inclui um bom número de medidas que os democratas promovemos, o que demonstra que esta não é uma crise partidária – comentou o líder da minoria democrata, re-presentante de Miami Beach, Dan Gelber.
Paralelamente aos esforços na Câmara, os líderes republicanos e democratas do Senado apresentaram uma proposta própria que reduziria o seguro de furacões em um terço, ao converter para o estado o papel de ressegurador de última instância junto às seguradoras que necessitem de capital para cobrir suas apoólices, e só o encontram a preços astronômicos no mercado privado.
O novo plano
• As seguradoras não poderão oferecer seguros lucrativos, como o de automóveis ou de vida, caso “se encontrem significativamente envolvidas na venda de seguros de imóveis”.
• Os prêmios (prestações) se basearão na solidez do imóvel, e não no ano de sua construção.
• Os resulados financeiras da matriz nacional da seguradora, e não só de sua filial na Flórida, serão levados em consideração no processo de aprovação dos aumentos dos prêmios.
• Ficam congelados os prêmios dos segurados da Citizens, e elimina-se a obrigação de que as apólices da seguradora pública sejam as mais caras do mercado.
• Ficam eliminadas as exceções regionais do Código de Construção da Flórida, como a que existe no norte da Flórida.
