Enquanto a justiça brasileira ainda analisa o caso sem nenhuma previsão de resposta definitiva sobre o pedido de Rebeca Mendes Silva, 30 anos, para realizar um aborto, e já com nove semanas de gestação, a brasileira conseguiu realizar o procedimento de interrupção da gravidez de forma legal, na Colômbia, na semana passada.
A estudante descobriu a gravidez no dia 14 de novembro epediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar(decisão provisória) que a autorizasse a abortar. A ação foi elaborada pelo PSOL e pelo Anis - Instituto de Bioética, que argumentaram que a criminalização do aborto fere princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como dignidade, liberdade e saúde. É o primeiro pedido do tipo no Brasil.
Porém, a relatora, ministra Rosa Weber, não chegou a analisar os argumentos do pedido e afirmou que a ação utilizada --a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)-- não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.
A estudante entrou então com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ainda não decidiu.
Silva é estudante de direito (conseguiu bolsa integral pelo ProUni), separada, mãe de dois filhos pequenos e já havia decidido não seguir adiante com a gestação – um dos motivos seria a falta de condições financeiras. Com um salário mensal de R$ 1.200 de um emprego temporário no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que encerra em fevereiro de 2018, ela vive sozinha com os dois filhos de 9 e 6 anos e paga aluguel de R$ 600. Mesmo com uma pensão do pai das crianças que varia de R$ 700 a R$ 1.000 por mês, as contas ficam apertadas e somente ela exerce a tarefa de criar e educar os filhos. "Eu já passei por duas maternidades onde, mesmo eles tendo pai, o trabalho sempre foi de mãe solteira. Eu sempre tive que arregaçar as mangas, ir lá e fazer", afirma.
Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro
A possibilidade de abortar na Colômbia surgiu por meio da ONG- Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro-, que a convidou para participar de uma palestra e custeou a ida e estadia para um seminário em Bogotá sobre direitos reprodutivos na semana passada.
Como na Colômbia o aborto é legalizado e com medo de uma demora ou negativa do Judiciário brasileiro ela então aproveitou para fazê-lo. "Houve um convite para eu vir para a Colômbia, para participar de uma reunião com essa associação. Eles nos convidaram para vir, por eu ter sido a primeira mulher na América Latina que entrou no Judiciário com procedimento para ter direito ao aborto", contou.
O procedimento foi feito e custeado pelo Profamilia – uma clínica médica privada especializada em abortos e pesquisas sobre saúde da mulher. “Ela veio financiada por uma ONG e realizamos a interrupção da gestação por ela ser uma mulher pobre, de 30 anos, com dois filhos. E pelo fato de a gravidez estar gerando estresse psicológico, podendo ser enquadrada nos casos em que prestamos assistência gratuita", afirmou a gerente de projetos Luz Janeth Forero à BBC Brasil.
Aborto na Colômbia x Aborto no Brasil
Desde 2006, a interrupção da gravidez até o terceiro mês é permitida na Colômbia para garantir a vida da mãe, salvaguardar a saúde física e mental dela e, em casos de estupro, incesto e deformidade severa do feto. A liberação ocorreu por decisão da Corte Constitucional na Colômbia.
No Brasil, a lei só permite aborto em caso de estupro e risco de vida para a mãe. Uma decisão do STF também assegurou a possibilidade de interrupção de gravidez quando o feto apresenta anencefalia. Não sendo nesses casos, a pena para uma mulher que intencionalmente termine a gravidez é de um a três anos de detenção. Há casos em que a denúncia é feita pelo médico que atende em serviços de emergência, quando as pacientes buscam ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino.
Segundo especialistas de direito, Silva não será punida no Brasil, uma vez que a interrupção da gravidez ocorreu na Colômbia, onde é permitido.
Em 2015, foram feitos 503 mil abortos no país --quase metade das mulheres precisou ser hospitalizada após o procedimento clandestino.
