A Câmara analisa o Projeto de Lei 6877/06, do deputado Múcio Monteiro (PTB-PE), que cria o vale-cultura. Conforme a proposta, a empresa poderá adquirir o vale para distribuí-lo gratuitamente a seus empregados, de forma a incentivar o acesso à cultura, seja na forma de ingressos para espetáculos ou de aquisição de publicações. "As boas experiências adquiridas com o programa de alimentação do trabalhador e com o vale-transporte recomendam veementemente que o poder público assuma idêntica postura em relação à cultura", argumenta o autor.
A proposta determina que o vale, com valor pecuniário, deverá ser inteiramente custeado pelo empregador e poderá ser utilizado exclusivamente para acesso a peças teatrais, museus, cinemas, circos, zoológicos, artes plásticas e espetáculos de música, dança, mímica e congêneres.
O vale-cultura permitirá ainda a aquisição de livros, revistas técnicas ou especializadas em livrarias ou bancas de jornais.
O benefício, destinado prioritariamente aos trabalhadores de baixa renda, não poderá ter natureza salarial nem se incorporar à remuneração para quaisquer efeitos, não constituirá base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e também não será configurado como rendimento tributável do trabalhador. A proposta determina ainda que o preço unitário do vale não poderá exceder 10% do valor do salário mínimo.
"Há que se incentivar o cidadão de baixa renda a freqüentar o teatro, o circo, a adquirir livrose a visitar museus, porque não falta no brasileiro a fome de cultura, falta-lhe é o poder aquisitivo para saciar seu desejo", diz o autor.
Agência Câmara
