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Brasil: Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso.

O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia, defendeu nesta quinta-feira (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto na Câmara e no Senado, seja colocada em votação imediatamente. “Nós, da oposição, queremos votar logo”, afirmou. “As experiências que tivemos com o julgamento dos deputados envolvidos com o mensalão foram desastrosas para a imagem da Câmara”, avaliou Aleluia.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto espera que a proposta seja incluída em breve na Ordem do Dia. A Câmara retoma as votações no dia 4 de setembro, mas a PEC 349/01 não poderá ser analisada antes das 20 medidas provisórias que estarão trancando a pauta.

Nesta quarta-feira (16), o presidente da Casa, Aldo Rebelo, afirmou que a PEC não será incluída na pauta se não houver acordo entre os líderes partidários.

O líder da minoria atribuiu a demora para aprovar o fim do voto secreto às contradições do governo. Para ele, a posição da base aliada, quanto à matéria, “é a mais estranha possível”. “Se eles quisessem votar, a PEC já teria sido aprovada”, disse.

Acordão
Segundo a líder do Psol na Câmara, deputada Maninha (DF), os integrantes da Frente pelo Voto Aberto estão apreensivos. Além do trancamento da pauta e da falta de acordo, ela vislumbra outras dificuldades para a aprovação da PEC. “Com essa quantidade enorme de deputados ameaçados de cassação influenciando outros deputados, ninguém vai votar”, avalia.

Maninha disse que, até hoje, o apoio do presidente da Câmara à PEC foi o único resultado concreto da frente. “O trabalho não surtiu o efeito que esperávamos”, lamentou.

A líder do Psol acredita que há outros parlamentares – além dos 72 denunciados – envolvidos no “escândalo das sanguessugas”. Esses parlamentares, acredita a deputada, vão tentar poupar os colegas na votação dos processos de cassação em Plenário para não serem eles mesmos arrastados para a crise.

Para aprovação da PEC são necessários votos favoráveis de 308 dos 513 deputados. A perda de mandato dos acusados depende de 257 votos.

Passo fundamental
O presidente da CPMI das Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse ontem que a aprovação da cassação dos deputados citados no relatório preliminar da comissão depende do voto aberto. Para ele, a inclusão da PEC 349/01 na pauta “é um passo fundamental neste momento”.

O coordenador da Frente do Voto Aberto, deputado Ivan Valente (Psol-SP), reconhece que “as atividades da Câmara estarão muito morosas até as eleições”. Ainda assim, Valente acredita que a PEC possa ir à votação antes de 1º de outubro. Na opinião do deputado, a aprovação da PEC demonstraria para a população que o Congresso Nacional quer transparência. Em qualquer caso, segundo ele, “o fundamental é que as pessoas votem. Aí vamos esclarecer quem é a favor ou contra”, ressaltando que, curiosamente, será aberta a votação da PEC para acabar com voto secreto.

O coordenador disse que a forte adesão à Frente – que teve 210 assinaturas de deputados em seu ato de instalação – sinaliza que há desejo de mudança. Ivan Valente revelou que a campanha pelo voto aberto vem recebendo apoio em todas as cidades que visita. “A pressão para aprovação da PEC é muito positiva”, disse.

Proteção
O voto secreto existe no Brasil desde a Constituição do Império (1824) com o objetivo de proteger a liberdade do parlamentar.

Entendia-se que, ao votar secretamente, o legislador estaria livre da pressão daqueles cujos interesses poderiam ser prejudicados.

A Constituição de 1988 manteve esse tipo de voto para as votações acerca de perda de mandato parlamentar; a eleição dos integrantes das mesa diretoras da Câmara e do Senado; a eleição ou aprovação de ministros do Tribunal de Contas, a apreciação dos vetos do Poder Executivo e outras raras hipóteses.

Para Maninha, o sigilo das votações sobre perda de mandato, como as que culminaram na absolvição de 11 dos 19 deputados acusados de envolvimento com o “escândalo do mensalão”, acoberta a corrupção. “Estamos criando uma corporação que se preserva por meio do voto secreto”, desabafou. Para ela, o voto secreto hoje “protege o deputado e desprotege o cidadão”.

Ivan Valente considera o voto secreto “um instrumento de acobertamento de grandes acordos subterrâneos”.

Participação
Maninha afirma que o voto aberto não resolve todos os problemas, mas vai expor o parlamentar perante seus eleitores. A socialista acredita que a corrupção vai ser coibida de fato quando o povo interferir mais nos processos de cassação. Ela citou, como um bom modelo, o que existe na Venezuela, onde por meio de referendo popular os cidadãos podem, eles mesmos, afastar os políticos.

Maninha também sugeriu o fim do foro privilegiado para autoridades. Para ela, o Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado de julgar os deputados, sofre influência política, porque seus integrantes são indicados. “Só a notificação do ex-ministro José Dirceu demorou mais de 80 dias. E não foi porque seu endereço era desconhecido”, disse.

Dirceu enfrenta processo no STF por ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento no mensalão.

A deputada disse que, para os processos contra os deputados envolvidos no “escândalo das sanguessugas” não ficarem paralisados no STF até a prescrição, deveriam seguir um rito especial que os acelerasse. Para ela, a medida se justifica pela urgência da situação. “Esses processos devem ser julgados politicamente porque o povo está a exigir punição”, opinou.

Agência Câmara

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