O Projeto de Lei 7283/06, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proíbe a convocação, para a seleção brasileira de futebol, de jogadores que estejam atuando no exterior. Conforme o projeto, eles só podem integrar a seleção se estiverem jogando no Brasil nos 12 meses anteriores à competição internacional. Essa proibição se estende ao técnico e demais integrantes da comissão técnica. Além disso, os jogadores estrangeiros e os que tiverem dupla nacionalidade também não poderão integrar a seleção.
"Em muitas competições internacionais, a seleção é representada por jogadores que há anos atuam fora do Brasil ou obtiveram dupla nacionalidade", constata Hauly. O parlamentar acredita que restringir a convocação de atletas para a seleção brasileira vai incentivar os jogadores de alto nível a continuar defendendo equipes nacionais.
A seleção brasileira na Copa do Mundo na Alemanha tinha 20 jogadores atuando em clubes internacionais e apenas três jogando em times brasileiros (Rogério Ceni, Ricardinho e Mineiro). "O Brasil deveria ser a 'pátria de chuteiras', mas o que temos visto são 'chuteiras sem pátria'", lamenta o parlamentar.
Multa para amadores
A proposta define como seleção a equipe convocada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para representar o País em evento internacional promovido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), como a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.
Se a CBF desrespeitar as regras para convocação, estará sujeita a multa equivalente a 100 vezes o valor da remuneração do atleta ou técnico convocado irregularmente, além de ficar passível de sofrer intervenção do Ministério Público Federal até que a irregularidade seja sanada. A multa será destinada a entidades formadoras de atletas amadores.
A fiscalização dessas regras será feita pelo Conselho Nacional de Esporte (CNE).
Tramitação
O projeto foi apresentado na última terça-feira, e ainda não foram definidas quais comissões o analisarão.
Agência Câmara
