Aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Arthur Virgilio Neto (PSDB-AM) que amplia de 12 para 30 meses o prazo de filiação partidária exigido para um candidato disputar eleições majoritárias ou proporcionais. O projeto (PLS 222/06) pretende dificultar a troca de legenda repetidas vezes em um mesmo mandato. A mudança não deverá valer, entretanto, para as eleições de 2006.
Arthur Virgílio quer alterar as Leis 9.504/97 e 9.096/95, que disciplinam as eleições e os partidos políticos, para fazer a mudança que considera necessária ao aprimoramento da democracia no Brasil. O artigo que deseja inserir estabelece que, "para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 30 meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais, e ter domicílio eleitoral na circunscrição correspondente em idêntico prazo".
O senador pelo Amazonas também considera o projeto um esforço para fortalecer o sistema partidário brasileiro. Em sua opinião, "nada mais nocivo para a política nacional que o atual laxismo das leis partidária e eleitoral". Para ele, a indulgência normativa enfraquece o Congresso e ameaça o equilíbrio dos Poderes e da própria democracia. Arthur Virgílio acredita ser fundamental acabar com as "legendas de aluguel" e refletir sobre o sistema eleitoral, patrocinando medidas que façam o processo avançar.
"A atual situação de permissividade deriva do fim da ditadura militar, quando passou a haver mais liberdade para se formar partidos. Criaram-se dezenas de legendas e houve intensa movimentação de filiação e desfiliação, visando a ajustar o sistema político à nova realidade do país. Hoje, porém, já se sabe qual o panorama político-partidário, quais as legendas representativas de parte expressiva ou de organizadas minorias da sociedade, e quais representam apenas a si próprias, sem nenhum vínculo com a população", avaliou na justificativa do projeto.
Agência Senado
