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Ano começa com novas leis nos EUA

A cada ano novo, centenas de novas leis entram em vigor nos Estados Unidos. O que mais chama a atenção é que, embora o orçamento federal americano seja duas vezes maior do que os orçamentos dos estados e municípios juntos, são estes que ditam a maioria das leis que regulam a vida dos americanos: como eles devem dirigir, como se casam ou divorciam, como caçam ou pescam, ou como podem comprar cigarro ou cerveja.

Entre as leis que entraram em vigor este ano estão as que determinam o salário mínimo em vários estados, que estipulam direitos à privacidade e que expandem direitos à assistência de saúde. As informações são do jornal USA Today.

O salário mínimo subiu em oito estados. Na Carolina do Norte ele foi fixado em US$ 6,15 a hora e em Connecticut em US$ 7,65. Em reais e em termos de carga horária de trabalho brasileiro corresponderia a algo em torno de R$ 600 e RS$ 740 por mês. O aumento do salário mínimo federal, de US$ 5,15 a hora (R$ 500 por mês) ainda depende de aprovação no Congresso, onde os democratas estão estreando sua maioria.

Em vários estados entraram em vigor novas leis de proteção a privacidade. No Arkansas uma lei proíbe a divulgação do número de seguridade social, um número de identificação dos americanos similar ao CPF dos brasileiros. Em oito estados novas leis protegem as vítimas de roubo de identidade, um tipo de delito em franca expansão entre os americanos. Também entram em vigor leis que regulam o direito à vida e à morte. Idaho se tornará o décimo estado a contar com uma central de registro contendo orientação médica e expressão de vontade que controlarão a assistência médica a pacientes terminais. Já em Louisiana casais com filhos só poderão se divorciar depois de um ano de separação legal. Em Nova York, os planos de saúde terão de ampliar a cobertura para doenças mentais.

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Gazeta Admininstrator
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