De sábado, 13, para cá, o assunto dominante em toda mídia norte-americana é a morte do juiz da Suprema Corte, Antonin Scalia, e quem deverá substituí-lo.
A escolha do novo “justice” – como são chamados os membros da mais alta Corte de Justiça dos EUA – é muito parecida com a de um novo “ministro” do STF, pois o sistema brasileiro é inspirado no norte-americano. Mas, na prática, é bem diferente, envolvendo fatores culturais, comportamentais, éticos e, principalmente, morais.
Enquanto a Suprema Corte é composta por nove juízes, no Brasil, é por onze. Nos EUA, além de haver exercido a função de juiz de entrâncias (cortes) menores, o candidato deve ser alguém com notário saber jurídico e uma vida sem qualquer macula que coloque em questão sua dignidade. No Brasil, quase igual, dos onze, dois são oriundos do Ministério Público e da OAB e os juízes de cortes intermediárias, os Tribunais Estaduais, também são escolhidos como nos EUA. Mas, na maioria das vezes, por indicações políticas ou mesmo com outros interesses.
Nos EUA, é marcado por uma divisão ideológica e como se esperar que cada juiz decidirá em seus processos.
No Brasil, nem sempre o notório saber jurídico, um dos requisitos necessários, é levado em conta. Nomeações recentes assim o demonstram, como foi o caso do ministro Dias Tóffoli, que nem após duas fracassadas tentativas foi aprovado para juiz de entrância inicial. Outros, como Ricardo Lewandoski, de caráter duvidoso. Ambos chegaram ao ponto que, em decisões recentes e importantes para o futuro do país, agiram, abertamente, como se fossem os defensores de uma das partes envolvidas. Outros, com a indicação, antecipadamente compromissada com aqueles que decidiram as suas respectivas nomeações, Presidência da República e Senado. O chamado pagamento da fatura, como é o caso da maioria dos ministros, com destaque para, além daqueles dois citados, Rosa Weber, Luis Fachin e Luis Barroso, este em especial, em recente decisão para se escolher o rito a ser seguido no processo de impeachment da president Dilma, vergonhosamente, ignorou o estabelecido na Constituição Federal e votou a favor de seus senhorios, leia-se Dilma e Senado Federal.
Nos Estados Unidos, sempre há uma atenção muito grande ao posicionamento ideológico dos indicados e como isso irá influenciar seus julgamentos.
No Brasil, não se tem esse cuidado. Não no sentido de que os nomes não sejam muito bons. Ignora-se o currículo, o caráter e a honestidade, prevalencendo o valor “compromisso”. A última nomeação, a de Luis Fachin, assim o confirmou, tendo a presidente demorado quase um ano para indicar um nome, pois este dependia de conchavos, troca de favores e “compromissos”.
Em 2015, diante do fato que cinco ministros deixariam o STF até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadorias dos magistrados de 70 para 75 anos, pois alguns daqueles estavam “compromissados”.
Nos Estados Unidos, não há limite de idade, o cargo é vitalício, tanto que Scalia já tinha 79 anos.
Indignação
Já que o tema é Judiciário, aproveitamos para destacar a indignação no Estado do Paraná, um dos cinco mais importantes do país, causada pela divulgação, nesta semana, dos altíssimos e vergonhosos salários dos componentes do Tribunal de Justiça e Ministério Público, onde juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça, desafiam a legislação e, claro, “compromissados” com o Legislativo estadual, fixam os seus salários de acordo com os seus inescrupulosos interesses.